Artigos Cientificos De Fiscalidade

1988. “Art. 2° A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida indicada na tarifa; II - quando a alíquota for ad valorem o valor aduaneiro apurado segundo as normas do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio GATT." c) Alíquota: A alíquota incide sobre mercadoria estrangeira, tendo como fato gerador a entrada dessa mercadoria no território aduaneiro. d) Contribuinte: DECRETO-LEI Nº…

depatamento das tranferencias sociais- tem como função velar pelas necessidades socias e intervir para assegurar o mínimo social, e finalmente o departamento para a repartição- que tem como fim preservar uma certa justiça neste domínio graças à fiscalidade e aos ajustamentos necessarios do direito de propiedade. A posição originaria de um véu de ignorâcia A posição originaria é fruto de um experimento arquitetado por Rawls a fim de tornat plausíveis os critérios de justiça que…

britânicas, que resultou em declarações de guerra contra o Japão pelos Estados Unidos, Países Baixos e o Commonwealth Britânico.3 4 Como se deu o ressurgimento da Europa após a 2ª Guerra Mundial A criação da comunidade europeia: » motivos: No seu artigo I -1° a Constituição estabelece a União Europeia como sendo "inspirada na vontade dos cidadãos e dos Estados da Europa de construírem o seu futuro comum". Os Estados-Membros atribuem à União as competências necessárias para…

APONTAMENTOS FISCALIDADE DAS EMPRESAS IRC 2014 GESTÃO 3.º ANO / 1.º SEMESTRE FE - 3.º ano Gestão [ESTiG - IPB] 1 IRC Bibliografia Carlos, Américo; Abreu, Irene; Durão, João; Pimenta, Maria (2014), Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris DGCI (2006), Manual de IRC Pinto, J. A., (2011), Fiscalidade, 5.ª Ed., Areal Editores, Porto Almeida, Pedro et al. (2011), Jusprático IRC 2011, Coimbra Editora Legislação Código do IRC 2014 Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de…

Propostas na Literatura para as Diferenças Contabilísticas Internacionais 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Natureza do modelo de empresa (propriedade e gestão) e do sistema de financiamento Herança Colonial Invasões Fiscalidade/Sistema Fiscal Inflação Nível de Educação Força (Antiguidade e Dimensão) da Profissão Contabilística Estádio de Desenvolvimento Económico Sistema Legal Cultura História Geografia Língua Influência da Teoria Sistema…

executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. 7. CONCEITO DE DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS De acordo com o artigo 887 do Código Civil, Lei 10406/02 de 10/01/2002 - título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido e somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A partir

da Ordem Técnicos Oficiais de Contas Artigos: 1º a 23º CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Denominação e natureza A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, adiante designada por Ordem, é uma pessoa colectiva pública de natureza associativa a quem compete representar, mediante inscrição obrigatória, os interesses profissionais dos técnicos oficiais de contas e superintender em todos os aspectos relacionados com o exercício das suas funções. Artigo 2.º Sede e secções…

distinguem alguns tipos: a) o Estado Patrimonial, que vive precipuamente das rendas provenientes do patrimônio do príncipe, que convive com a fiscalidade periférica do senhorio e da Igreja e que historicamente se desenvolveu até o final do século XVIl e início do século XVIII; b) o Estado de Polícia, que aumenta as receitas tributárias e centraliza a fiscalidade na pessoa do soberano e corresponde à fase do absolutismo esclarecido (século XVIII); c) o Estado Fiscal, que encontra o seu…

observado pelo número de horas de formação disponibilizados pela PwC Academy divididos pelos 5 projectos formativos. Através desta tabela é possível verificar que o número de formandos tem vindo a aumentar nos Programas relativos ao SNC, à Fiscalidade Empresarial e às Finanças, Gestão e Marketing. É de salientar no que diz respeito ao Programa IFRS que em 2008/09 a procura foi menor. Contudo, no ano seguinte o número de formandos aumentou em 285% em relação ao ano anterior, mostrando…

Teoria econômica e organização social Teoria econômica e organização social* Roger Guesnerie** Este artigo apresenta uma reflexão sobre a ciência econômica. Através da história da disciplina, desde Ricardo ao manifesto da Sociedade de Econometria, serão discutidas as categorias “análise” e “teoria” e sublinhados os méritos e os perigos do trabalho “teórico-quantitativo” e “empírico-quantitativo”. Abordar-se-ão também o debate social sobre as questões económicas da nossa época e o…