Artigos Cientificos Sobre A Lei Maria Da Penha

lesões físicas (Minayo, 2009). O Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (Krug et. al, 2002) aponta que a mulher passa a ser mais suscetível a depressão; tentativas de suicídio; síndromes de dor crônica; distúrbios psicossomáticos; lesão física; distúrbios gastrintestinais; síndrome de intestino irritável; além de diversas consequências na saúde reprodutiva. Em 07 de agosto de 2006 o Presidente da República sancionou a Lei 11.340: Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir e…

ARTIGO DE REVISÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA GOLTARA, Jean Carlos (6) Resumo: Desde os tempos mais remotos o homem sempre teve poder de dominação sobre a mulher, um dos grandes motivos geradores de violência, principalmente no âmbito familiar, causando-lhes constrangimentos morais, físicos e psicológicos, durante décadas sofreram com…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Dourados 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1. Introdução O fenômeno da violência contra a mulher…

I – INTRODUÇÃO O tema “LEI MARIA DA PENHA: UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS PROJETO DE ARTIGO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA (Lei nº 11.340/ 2006) 1 ORIENTANDA: GRACE KELLE PINTO DA SILVA ORIENTADORA: PROFª. MESTRE ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Manaus 2011 GRACE KELLE PINTO DA SILVA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA…

aplicabilidade da Lei Maria da Penha para todas as identidades de gênero no Estado do Maranhão, nos termos da Lei 11.340/2006, onde se destaca sobre violência doméstica, formas de violência contra a Mulher, e outras implicações sobre sua aplicabilidade independente ser do gênero feminino. 2 PROBLEMA Um ponto bastante polêmico sobre o tema abordado quanto a aplicabilidade da lei Maria da penha independente de ser do sexo feminino a vitima, ou seja, a questão é: a lei Maria da…

FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Glória Maria de Godoy Moreira …

MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Marli Félix Quirino Professor Orientador: Dr. Pedro Balduíno Senador Pompeu Abril/ 2014 INTRODUÇÃO Histórico da violência contra a mulher no Brasil, no Ceará e em Senador Pompeu; História de vida de Maria da Penha precursora da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e…

pois após a criação da Lei Maria da Penha, alguns doutrinadores questionaram sua constitucionalidade, principalmente diante das políticas públicas e ações afirmativas que deveriam ser criadas para dar efetividade à lei. Porém, a justificativa desta norma é clara e não afronta a Constituição Federal, no que se refere ao princípio da isonomia, já que as mulheres devem ser tratadas com igualdade, na medida em que devem ser observadas suas diferenças. Assim, o presente artigo demonstrará os…

Penal Pública Condicionada e a Lei Maria da Penha: algumas considerações. por Quintino Farias da Costa Júnior Promotor de Justiça da Comarca de Cametá/ Pa Resumo – Esse artigo científico traz uma análise no que diz respeito ao conceito de representação e a mitigação do direito de seu exercício, nos crimes de ação penal pública condicionada, de que trata a Lei nº. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. A Lei nº. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha- LMP, traz a lume…