Artigos Cientifico Sobre Licenciamento Ambiental

Freitas S. Filho² RESUMO Este artigo científico trata sobre a reciclagem dos resíduos sólidos da construção civil. Este trabalho científico tem como objetivo analisar quais os principais métodos para dispor e reaproveitar resíduos sólidos oriundos da construção civil. Seus objetivos específicos são demonstrar os males causados pelos resíduos sólidos depositados em locais indevidos e esclarecer as causas deste descarte irregular. Para a elaboração deste artigo, procedeu-se a uma…

-Constituição federal/ 88-Artigo 225: constitucional, ambiental, manguezal, área de preservação permanente, obrigação de fazer, programa de recuperação de área degradada. - Lei de crimes ambientais n° 9.605/99: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. -Lei de Educação Ambiental n° 9.795/99: dispõe sobre a educação ambiental institui a politia nacional de educação ambiental e da outra…

Ciências do ambientes Exercício sobre licenciamento ambiental. Exercício Avaliativo. 1. O que é licenciamento ambiental e qual sua importância? O licenciamento ambiental é uma obrigação prévia que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNÓLOGO SUPERIOR EM GESTÃO AMBIENTAL MONIELLI ANDRADE DE JESUS LIMA lEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Esplanada 2013 monielli andrade de jesus lima lEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

bibliográficas, onde serão utilizados sites de internet, legislação ambiental, em obras literárias e nas disciplinas do curso de gestão ambiental. Entender quais as legislações que são pertinentes para a realização do licenciamento ambiental. Assim poder entender o procedimento administrativo pelo qual os órgãos ambientais autorizam a localização, instalação, ampliação a operacionalização dos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou…

Estudos Ambientais Por Reginaldo de Moura Conforme dispõe a Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, no inciso III do artigo 1o, Estudos Ambientais, são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos e impactos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença ambiental ou autorização requerida, tais como: Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório

Direito Ambiental. Professora: Bernadete Email: betycastanha@gmail.com Bibliografia de Direito Ambiental: 1 – Édis Milaré – Direito de Meio Ambiente. 2 – Paulo Bessa Antunes. 3 – Celso Antonio Pacheco Fiorilo. 4 – Paulo Affonso Leme Machado. Cronograma de Direito Ambiental: Conceito de Direito Ambiental; Processo histórico de formação do Direito Ambiental; Princípios; Direito Ambiental na CF/88; Política Nacional de Proteção ao Meio Ambiente; Área de Preservação…

1 - Discorra sobre a estruturação do CONAMA na tutela do meio ambiente. Órgão Consultivo e Deliberativo: O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com a reunião dos representantes do Governo Federal, Estadual Distrital, Municipal, da Sociedade Civil organizada e setor empresarial. •Composição (representantes - através de 108 Conselheiros) - Governo Federal - ANA, IBAMA - Governos Estaduais - Copam - Governos Municipais - Codema - Sociedade Civil - OAB, CREA, ONGs - Setor Empresarial -

1 FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POUSO ALEGRE – MG 2013 1 TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Carlos Alberto Conti Pereira FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE

1. Explique sobre Zoneamento Ecológico do Brasil (ZEE). O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006), que tem como finalidade o Ordenamento Territorial para que através dele seja induzido o desenvolvimento econômico de forma planejada, compatível e sustentável com as potencialidades do patrimônio ambiental e sociocultural…