Ciências do ambientes

[pic] PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Ciências do ambientes Exercício sobre licenciamento ambiental.

Exercício Avaliativo.

1. O que é licenciamento ambiental e qual sua importância?

O licenciamento ambiental é uma obrigação prévia que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Através dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas.

2. Quais são os quatro agentes, e seus respectivos interesses, envolvidos no
Processo de licenciamento ambiental.

IBAMA
Na condição de licenciado tem o papel principal de promover a articulação entre os diversos agentes sociais envolvidos no processo de Avaliação de Impacto Ambiental, cabendo-lhe a maior parcela de responsabilidade no alcance da efetividade da participação social ao longo de todo o processo.

EMPREENDEDOR
Agente interventor sobre o meio, possui a responsabilidade social de compatibilizar os interesses de sua atividade com as características naturais e socioeconômicas do meio ambiente.

ENTIDADES CIVIS
Enquanto representantes da diversidade de interesses presentes na sociedade, essas entidades devem, além de questionar, compartilhar das decisões de prevenção, controle, mitigação e monitoramento dos efeitos ambientais esperados e fiscalizar a execução dos programas de