Artigos Cientifico Sobre Licenciamento Ambiental

para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; .proteger a fauna e a flora,…

A legislação ambiental no Brasil e em São Paulo Vale a pena salientar que apenas recentemente foram incluídos os princípios ambientais na Constituição de 1988, considerando o Direito Ambiental como sendo um bem coletivo. Parte superior do formulário Apesar do Meio Ambiente ser entendido como o conjunto dos recursos naturais e suas inter-relações com os seres vivos, é comum este conceito ser associado apenas ao “verde” da paisagem, da natureza ou à vida selvagem. Com isso esquecemos dos…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ALUNO : LUCAS ANDRE NOLL HONAISER DISCIPLINA : SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL PROF: LUCIANA TRIGUEIRO, THIAGO A. DOMINGOS, RODRIGO TRIGUEIRO, JOSSAN BATISTUTE, JAMILE BERNARDES. MARAVILHA, 08 DE MAIO DE 2013 ACADEMICO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RESUMO : O presente trabalho fez um estudo sobre o…

contexto do licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico…

patente de modelo de utilidade. Ocorre que, a empresa da qual Aderbaldo era empregado, a IPAD S.A., tomando conhecimento da criação e acreditando que teria direito sobre a criação, tendo em vista que foi criado por seu funcionário, logo tratou de lançar no mercado seus “novos” Tablet´s. Aderbaldo, querendo saber se tem algum direito sobre a referida criação, procurou você, Advogado (a), para que possa tomar a medida judicial cabível. DAMASIO EDUCACIONAL XI EXAME DE ORDEM…

estudo do Impacto Ambiental é um documento om linguagem e termos técnicos de estudos ambientais realizados para o processo de licenciamento. Pois o meio ambiente é um direito difuso pertence as categorias dos Direitos Fundamentais, meio ambiente é o conjunto de condições , leis e influências e interações de ordem física, química, e biológica, que fundamenta num estado de direito, a partir da Constituição Federal de 1988. Pois este direito foi garantido no corpo da carta Magna em seu…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Histórico Instituído pela primeira vez no País no Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n' 1.633, de 21 de dezembro de 1977), o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, constitui-se num conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que consubstanciam as obrigações e responsabilidades do Poder Público e dos empresários, com vistas à autorização para implantar, ampliar ou iniciar a operação de qualquer empreendimento potencial ou efetivamente…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO EMPRESA PETROLÍFERA São Paulo 2014 LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO EMPRESA PETROLÍFERA SÃO PAULO 2014 Sumário INTRODUÇÃO Por se tratar de uma área que envolve um produto com alta precipitação de contaminação, o petróleo gera graves danos ao meio ambiente quando entra em contato com as águas de oceanos e mares ou com a superfície

do meio ambiente – artigo 225, “caput”, CF – direito difuso (toda a coletividade), direito fundamental da pessoa humana e direito intergeracional (preocupa-se com as futuras gerações). O meio ambiente é bem de uso comum do povo (bem meta / supra / transindividual). Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12 Princípios: 1. Princípio da proibição do retrocesso ecológico ou sócio ambiental 2. Princípio da solidariedade intergeracional 3. Princípio da prevenção – artigo 225, CF…

obra de construção, ampliação, reforma ou demolição depende de prévio licenciamento por parte do Município, sendo disciplinada por este Código, sua regulamentação, observadas as disposições do Plano Diretor de Natal. Código de Obras  Princípios para aplicação do código.  Simplificação do licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.  Tratamento diferenciado às edificações que apresentem impactos sobre a cidade;  Valorização da formação técnica e da…