Artigos Acadêmicos Direito Tributário

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE ALAGOAS Acadêmico: Johny Carlos Soares Matias III Período – Direito Disciplina: Direito Penal I Professora: Raphaella Princípio da humanidade - Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa…

CCSE CURSO BACHARELADO EM DIREITO DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública, facultando-lhe a cobrança retroativa do imposto em face de descumprimento do prazo ou da condição por parte do beneficiado da isenção. Bento Gonçalves 2013 1 DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da…

Tutor: Anchieta Júnior ACADÊMICO: Ítalo Rosemberg Nunes da Silva RA: 9910150590 ACADÊMICO: Jhonatan Rafael Ferreira Lima RA: 9919173669 ACADÊMICO: Maiane Moura Ferreira RA: 9750447379 ACADÊMICO: Maria Francisca da Silva RA: 1299101814 DESAFIO PROFISSIONAL DISCIPLINAS NORTEADORAS: Direito Empresarial,Tecnologias de Gestão e Responsabilidade Social e Meio Ambiente Polo São Sebastião/ DF 2014/2…

REQUERER FALÊNCIA: CABIMENTO OU NÃO. Trabalho Acadêmico apresentado ao Professor Luiz Eduardo dos Santos da disciplina de Recuperações e Falências, da turma do 8º Semestre, turno noturno do Departamento de Direito Privado, curso de Direito da Universidade Federal do Ceará. FORTALEZA 2015 RESUMO - O advento da Lei nº 11.101/2005 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro novos institutos, bem como mudanças substanciais no que se refere ao direito falimentar pátrio. Nesse…

AULA 01. DIREITO TRIBUTÁRIO. Data: 16.10.2010 Bibliografia: Ricardo Alexandre: bibliografia geral. Leandro Paulsen: CTN comentado. Ed. Livraria do Advogado. Indicado para uma leitura pontual de temas indicados na aula. José Eduardo Soares de Melo: Curso de direito tributário (mais acadêmico, porém recomendado como leitura complementar). IIIPrincípios tributários: O princípio tributário baliza a tributação, permitindo que ela seja considerada constitucional ou inconstitucional (estão nos

. Unidade 2 O Pensamento Científico e os Trabalhos Acadêmicos Tópico I - O Pensamento Científico:Uma visão geral Senso Comum  Afirmações sobre determinado fato sem conhecê-lo profundamente Adquirido independentemente de estudo, pesquisas, reflexões ou aplicações de métodos. Superficial Refere-se as vivencias Subjetivo Assistemático Senso Crítico  Observa, estuda detalhadamente o fato. Testados, pesquisados de forma sitematizada. Baseados em dados concretos reais e…

DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS LILIAN SOUZA STROHMEIER O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS PORTO ALEGRE 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS LILIAN SOUZA STROHMEIER∗ O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS Trabalho de apresentado Ciências conclusão ao Contábeis de curso…

4 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário estuda os princípios e as regras que ordenam a ação estadual de requerer tributos, e se preocupa com as vinculações jurídicas que, em decurso da tributação, se ordenam entre o Fisco e os que contribuem. As normas constitucionais que discriminam as competências tributárias encerram duplo comando: habilitam a pessoa política contemplada e proíbem as demais de virem a instituí-lo. De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, os…

conseguimos ter mais entendimento do direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, suas emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Assim conseguimos articular de forma completa todas as informações contidas na constituição federal e também com os textos da autora Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social. Como ponto fundamental para nós acadêmicos do curso de…

mais entendimento do direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, suas emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Assim conseguimos articular de forma completa todas as informações contidas na constituição federal e também com os textos da autora Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social. Este trabalho como ponto fundamental para nós acadêmicos do curso de…