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foi conduzido pelos crimes de guerra perpetrados por qualquer dos países ocupantes, não tendo sido pagas quaisquer 15 indemnizações de guerra ao povo timorense. Movimento internacional em prol da descolonização e posição de Portugal 25. O artigo 73º da Carta das Nações Unidas exigia que os países colonizadores atendessem às aspirações dos países colonizados e, gradualmente, fossem introduzindo a autonomia. À medida que a maioria dos colonizadores concedia a independência às…

bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de cinqüenta por cento para cada um dos cônjuges, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento. § 2 º Na hipótese prevista no parágrafo único do artigo anterior, o imposto pago ou retido na fonte será compensado na declaração, em sua totalidade, pelo cônjuge que declarar os rendimentos, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento. § 3 º Os…

disciplinares envolvendo bombeiros militares e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, notadamente as previstas no Art. 9º, da Lei nº 8.255, de 20 Nov 91, artigo 47, incisos II, V, XII e XVIII, do Decreto nº 16.036, de 04 Nov 94, e; Considerando que o Comandante-Geral tem por atribuição a preservação das garantias constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania e o…

insignificante exclui o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado, com a aplicação do princípio da insignificância. Já o furto de bem de pequeno valor, eventualmente pode caracterizar o privilégio descrito no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, que prevê a possibilidade de pena mais branda, compatível com a pequena gravidade da conduta. Nesse sentido, consulte o REsp 746.854. ra , CP F: 87 87 28 22. Correto. A tipicidade é a…

relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, apresentando as correspondentes certidões negativas e prova de quitação dos contratos de trabalho. Parágrafo único – O descumprimento, pelo Oficial do Registro ou Notário, do disposto neste artigo impedirá a expedição de ato de aposentadoria voluntária, configurando falta grave, prevista no art. 33, III, in fine, da Lei nº 8.935/94. • Resolução nº 157/95-CM. Art. 9º – O Notário e o Registrador têm o dever de transmitir ao…

correta, mas precisamos pensar nas diversas dimensões em que pode ser interpretada. Se ampliarmos o tempo histórico, por exemplo, ela poderá se mostrar incorreta. Em um dos volumes da coleção História da vida privada, Michel Rouché afirma, em seu artigo sobre a criminalidade na Alta Idade Média (por volta do século VI), que, se fôssemos comparar o número de assassinatos que ocorriam naquele período, proporcionalmente à população mundial de então, com o dos dias atuais, veríamos que antes…

....... 05 2. Alistamento e domicílio eleitoral. Resolução TSE nº 21.538/2003 e demais dispositivos legais aplicáveis ao alistamento ........................ 26 3. Direitos Políticos constitucionais. Condições de elegibilidade e inelegibilidade. Artigos 14 a 16 da Constituição Federal . ............. 43 4. Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995): Organização e funcionamento. Finanças e Contabilidade ......................................... 68 5. Propaganda Política: Propaganda eleitoral…

correta, mas precisamos pensar nas diversas dimensões em que pode ser interpretada. Se ampliarmos o tempo histórico, por exemplo, ela poderá se mostrar incorreta. Em um dos volumes da coleção História da vida privada, Michel Rouché afirma, em seu artigo sobre a criminalidade na Alta Idade Média (por volta do século VI), que, se fôssemos comparar o número de assassinatos que ocorriam naquele período, proporcionalmente à população mundial de então, com o dos dias atuais, veríamos…

da contabilidade partiram das discussões proporcionadas pelo Grupo de Pesquisa de Laboratório de Pesquisa em Contabilidade de Gestão, sob a coordenação da Prof. Drª. Sonia Maria da Silva Gomes. Estas discussões culminaram com a proposição de um artigo sobre o ensino do componente curricular Controladoria Ambiental nos cursos de graduação em Ciências Contábeis para IES Brasileiras. Neste sentido, é de fundamental importância o desenvolvimento desta pesquisa no espaço acadêmico,…

reconhecimento de que estamos diante de situação em que o aluno suplantou o mestre, recordo-me dos diálogos acerca de temas importantes para nossa luta pela infância e juventude e que, desde logo, a afirmação do Murillo me tranquilizava: “Já escrevi um artigo sobre isso”. A presente obra contempla então, de forma compilada, as corretas reflexões de Murillo e Ildeara sobre as matérias mais relevantes para a área da infância e juventude, especialmente aquelas que surgem no…