Artigos 131 133 134 136 E 146 Do Livro De Fernando Capez

interpretado, e o comunicado. Portanto, a técnica de pesquisa adotada nesta monografia será a baseada no procedimento da documentação indireta, bibliográfica e documental, que consiste na identificação e leitura das fontes bibliográficas de livros, artigos de revistas, jornais, legislação, jurisprudências e web sites, bem como na discussão do tema com a orientadora, objetivando a produção de um ponto de vista mais detalhado acerca do objeto deste estudo, bem como a demonstração de uma seqüência

120 Art. 94................................................................................................................126 Art. 95................................................................................................................133 Art. 96................................................................................................................141 Art. 97................................................................................................................151

interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia; c) os membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembleias Legislativas dos Estados; d) os cidadãos inscritos no Livro de Mérito das ordens militares ou civis reconhecidas em lei; e) os magistrados; f) os oficiais das Forças Armadas, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares, inclusive os da reserva, remunerada ou não, e os…

interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia; c) os membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembleias Legislativas dos Estados; d) os cidadãos inscritos no Livro de Mérito das ordens militares ou civis reconhecidas em lei; e) os magistrados; f) os oficiais das Forças Armadas, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares, inclusive os da reserva, remunerada ou não, e os…

que, de maneira direta ou indireta, contribuíram para a realização desta pesquisa. Eu preparo uma canção que faça acordar os homens e adormecer as crianças. (Carlos Drummond de Andrade) LISTA DE ABREVIATURAS Art. : Artigo Arts. : Artigos CF : Constituição Federal CP : Código Penal CPP : Código de Processo Penal DJU : Diário da Justiça Ed. : Edição HC : Habeas Corpus Inc. : Inciso JTJ :…

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações INFAZ Inspetoria Fazendária IPI Imposto sobre Produtos Industrializados ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza JJF Junta de Julgamento Fiscal LALUR Livro de Apuração do Lucro Real NBC Norma Brasileira de Contabilidade OS Ordem de Serviço PAF Processo Administrativo Fiscal PROFAZ Procuradoria da Fazenda Estadual RAICMS Registro de Apuração do ICMS RICMS/Ba …

àquela vítima de um delito, havendo outras fontes de vitimização além do delito. 23 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário acadêmico de direito, p. 930 24 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário acadêmico de direito p.1.108 25 http://jusvi.com/artigos/36517 SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... XII INTRODUÇÃO .....................................................................................1 CAPÍTULO 1…

DE AÇÕES DESPORTIVAS NA JUSTIÇA COMUM 3.1. Autonomia da Justiça Desportiva .................................................................... 74 3.2. Ajuizamento de ações desportivas até a Constituição de 1988 ...................... 78 3.2.1. O Artigo 217 e a regulamentação desta possibilidade ................................. 81 3.2.2. Acionamento da Justiça Comum depois de esgotadas todas as instâncias.85 3.3. Ações Trabalhistas na Justiça Comum reforçando esta possibilidade as…

0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Capez, Fernando Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (arts. 1º a 120) / Fernando Capez. — 15. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Direito penal I. Título. FILIAI S AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92)…

prática, quando podia agir para evitá-la”. O artigo prevê o concurso de pessoas, nos moldes do art. 29 do CP, admitindo a coautoria e a participação. Geralmente, nos crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas ocorre o concurso de pessoas, uma vez que na maioria das vezes os atos delituosos são praticados por pessoa física, que está ligada à pessoa coletiva e age no interesse desta54. Além da possibilidade de concurso de agentes, referido artigo, em sua segunda parte,…