Artigo Solo

(Publicado no Diário Oficial de 20-12-79) Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei. Parágrafo único. - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às…

URBANO Apresentação de Trabalho para à disciplina de Construção I. Orientador: Prof. Ms. Gustavo Garcia do Amaral GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1 EXECUÇÃO DE OBRA URBANÍSTICA 2 EXECUÇÃO DE OBRA DE PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO 3 EXECUÇÃO DE OBRA DE PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE DESMENBRAMENTO OU REMENBRAMENTO 4 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESPECIALIZADO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE VEÍCULOS E SISTEMA DE ESTACIONAMENTO 5 EXECUÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E ACESSIBILIDADE 6…

lagos ou lagoas situadas em um só prédio particular e por ele exclusivamente cercado, quando não sejam alimentados por alguma corrente de uso comum. A perenidade das águas é condição essencial para que elas se possam considerar públicas, nos termos do artigo precedente. Entretanto para os efeitos deste Código ainda serão consideradas perenes as águas que secarem em algum estio forte. Uma corrente considerada pública, nos termos da letra b) não perde este caráter porque em algum ou alguns…

para sua utilização, quando comparadas com outros tipos, entre as quais ressaltamos: • Reduzido nível de vibração durante sua cravação, quer seja com martelos de queda livre ou com os modernos martelos hidráulicos. • Possibilidade de cravação em solos de difícil transposição como, por exemplo, argilas rijas a duras, pedregulhos e concreções (laterita, limonita, etc) sem o inconveniente do “levantamento” de estacas vizinhas já cravadas (como ocorre, por exemplo, no caso das estacas…

INFORMAÇÕES DA REGIÃO DO CURSO D’ÁGUA .................................................................. 7 3.1. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO E LOCALIZAÇÃO .............................................. 7 3.2. CARACTERÍSTICAS DO TIPO DE SOLO DA REGIÃO ................................................. 9 3.3. ASPECTOS NATURAIS DO LOCAL ........................................................................... 9 3.3.1. CLIMA ..................................................

REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO José Antônio da Silva Lídio1 Paulo César Raimundo Brito2 RESUMO: Este artigo tem por objetivo avaliar a possibilidade de aproveitamento, na construção civil, dos resíduos sólidos provenientes da atividade de perfuração terrestre de poços de petróleo. Para tal, são descritas as técnicas já utilizadas para o tratamento e disposição final de resíduos de forma a mitigar os impactos causados ao meio ambiente. Ocorre

pela União. Sendo assim, este trabalho se propõe a estudar os aspectos legais da Política Nacional do Meio Ambiente, mais especificamente o seu inciso VIII do artigo 2º da Lei nº 6.938/81 que trata da: Recuperação de Áreas Degradadas. 4 2. METODOLOGIA O presente trabalho foi fruto de uma revisão bibliografia extensiva de: artigos e livros, fazendo o uso principalmente da legislação, constituição federal, código florestal, código de proteção de meio ambiente estadual…

BIOESTABILIZAÇÃO DO SOLO EM TALUDES E ENCOSTAS ¹ Eli Cleide Silva Santos ² RESUMO Mediante aos altos índices de chuvas em determinadas épocas do ano, a construções de casas em locais de alto risco e a instabilidade do solo em determinadas regiões, se torna cada vez mais importante o estudo de métodos eficientes de estabilidade dos terrenos, a fim de garantir e manter a segurança e integridade física das pessoas. Sendo assim, o presente trabalho aborda a utilização dos vegetais na…

1 Zoneamento Ambiental e Espaços Protegidos Consoante ao exposto o artigo 225 da Constituição Federal sobre o princípio do desenvolvimento sustentável onde é previsto ao Poder Público e a coletividade o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, tem-se o conceito de zoneamento ambiental. Este último, busca disciplinar como será compatibilizado o desenvolvimento industrial, as zonas de conservação da vida silvestre e a própria habitação do homem,…

Artigo ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA RESUMO: Hoje, os grandes centros urbanos têm mudado as características da ocupação e uso do solo, principalmente nas áreas de expansão. Para responder à demanda crescente, além da necessidade de se trabalhar com coeficientes de aproveitamento do solo cada vez maiores, as edificações têm ganhado em altura e em profundidade de subsolo. Se os dois primeiros aspectos são quase que naturais, pois respondem à fuga do homem do