Artigo Sobre Violencia Contra A Mulher

ao longo desses cinco anos. Não podendo esquecer de agradecer à minha orientadora, por toda a paciência ao longo desse tempo. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a aplicação da ação penal prevista no parágrafo 9º do artigo 129 do CP e a que está prevista na Lei 11340/06 se diferem. Para que se possa entender melhor tal diferenciação, ao longo do trabalho, serão apresentadas as espécies de lesão de corporal, quem são seus sujeitos ativo e passivo, será…

diversas formas de manifestação de violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Será comentado sobre os dispositivos existentes na citada norma, principalmente no que concerne a postulação das Medidas Protetivas e todo arcabouço coercitivo a ela inerente. Em especial a aludida pesquisa propõe uma analise em relação à efetividade da Lei Maria da Penha, que embora tenha sido um marco na luta contra a violência doméstica praticada em face da mulher, trouxe consigo…

paraplégica além de outras lesões; noutra oportunidade, seu companheiro tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho numa banheira. O réu fora condenado pelos tribunais locais por 2 (duas) vezes (em 1991 e 1996), mas, valendo-se de recursos processuais contra a decisão condenatória do Tribunal do Júri, nunca foi preso, conseguindo passar 15 (quinze) anos em liberdade mesmo depois de sentenciado. Diante da morosidade judiciária existente no Brasil, Maria da Penha recorreu à Justiça…

Penha, cuja finalidade é atuar na sociedade, empregando de forma coercitiva, meios que visam coibir a propagação de atos de violência no âmbito doméstico. A pesquisa foi realizada mediante a análise de princípios, garantias constitucionais e normas que norteiam nosso ordenamento jurídico vigente, observando ainda as situações por que passam as vítimas desse tipo de violência; e por fim, verificando a eficácia punitiva comparada ao amparo familiar promovida pelo Estado. De uma análise…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aspectos criminais da Lei n. 11.340/2006 saraivajur.com .br Visite nosso portal Damásio de Jesus VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aspectos criminais da Lei n. 11.340/2006 2010 Editora u i Saraiva Editora V 4 V Saraiv a Ruo Henrique Sáoumonn, 270, Cerqueiro César — Sõo Paulo — SP CEP 05413-909 RABX: (11) 3 6 1 3 3 0 0 0 SAGUR: 0800 055 7688 De 2 * 0 6 s, das 8 :3 0 às 19:30 saraivajuf®ediíorasaraivo.com.br Acesse: www.saraivaiur.com.br

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. BREVE HISTÓRICO SOBRE A LEI Nº 11.340/2006 2 3. ANTECEDENTES DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 5 4. CONCEITO DE VIOLÊNCIA 6 5. TIPOS DE MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA 8 5.1 Violência física 9 5.2 Violência psicológica 9 5.3 Violência sexual 10 5.4 Violência patrimonial 10 5.5 Violência moral 11 6. MEDIDAS PROTETIVAS 11 7. PRISÃO PREVENTIVA 13 8. JURISPRUDÊNCIA COLETADA 16

A Lei 11.340/06 Com um total de 46 artigos, a lei 11.340/06 tem o seu fundamento em uma único parágrafo de um artigo da Constituição Federal. O parágrafo único do artigo 226, cuja redação é: “O Estado assegura a assistência à família na pessoa de casa um que a integra, criando um mecanismo para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Tendo também uma previsão no nosso atual Código Penal, no parágrafo 9° do artigo 129, que se trata de lesão corporal no…

TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO CASO DE HOMENS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB O OLHAR DO ASSISTENTE SOCIAL RESUMO O presente trabalho tem a difícil tarefa de discutir uma das leis que foi criada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. É sabido que a população brasileira em pleno século XXI ainda se vê a mercê da ineficácia das mais variadas leis, em que algumas já perduram no país a mais de meio

mostrar a realidade do Creas no Município de Naviraí MS. A violência é hoje uma das principais preocupações da sociedade. Ela atinge a vida e a integridade física das pessoas. É um produto de modelos de desenvolvimento que tem suas raízes na história. O CREAS atua no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, famílias e indivíduos que vivenciam violações de direito por ocorrência de violência física, psicológica e social, violência sexual, afastamento do convívio…

ARTIGO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER” Andressa Oliveira e Claiton Oliveira RESUMO: O presente artigo atende a exigência da disciplina: Ciência Política, ministrada pelo Dr. Jairo Dias Nogueira e propõe uma reflexão crítica sobre a violência doméstica contra a mulher e as consequências que causam na vida das pessoas e à sociedade. PALAVRAS-CHAVE: violência doméstica e familiar contra a mulher, presentes acontecimentos, cotidiano. 1- INTRODUÇÃO :A violência contra a mulher é um ato que