Artigo Sobre Territorio

ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DO URBANISMO E DA CONSTRUÇÃO CAPÍTULO I Natureza e Atribuições Artigo 1º (Natureza) O Ministério do Urbanismo e da Construção, abreviadamente designado por MINUC, é o Departamento Ministerial que tem por missão propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios do ordenamento do território, do urbanismo e habitação e da construção. ARTIGO 2º Atribuições O Ministério do Urbanismo e da Construção tem as seguintes…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – AULA 6 - TRIBUTOS EM ESPÉCIE 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (Artigo 153, I da CF/88 + Decreto lei 37/66 + Decreto 6.759/2009) 1.1. CARACTERÍSTICAS PRELIMINARES: A1 – Tributo extrafiscal – intervenção no mercado econômico – proteção da indústria nacional A2 – Exceção ao princípio da anterioridade (e nonagesimal) Artigo 150 da CF : § 1º A vedação do inciso III, b (é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os…

................................................18 Espécies de Intervenção....................................................................19 Territórios Federais............................................................................20 Territórios Federais............................................................................21 Territórios Federais............................................................................22 Conclusão.................................................

CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS E APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO ARTIGO 1 Soberania Aqueles que contratam o espaço aéreo reconhecem a soberania dos Estados contratados. ARTIGO 2 Territórios A Convenção mencionada, e seus fins, estendem o território de um Estado, a área terrestre, bem como, as águas territoriais próximas, estendendo também a essas áreas, a soberania, jurisdição, proteção ou delegação do citado Estado. ARTIGO 3 Aeronaves Civis e do Estado Essa convenção se aplica apenas a aeronaves

objectiva 10 Factor Gerador 11 Isenções 11 Procedimento e forma de liquidação 12 Pagamento do imposto 13 Incidência subjectiva 14 Facto gerador 15 Código do Imposto Sobre Consumos Específicos 16 Valor tributável 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Neste presente trabalho da disciplina de Auditoria, tema fiscalidade, irei falar sobre a história do sistema de tributária em Moçambique, descreverei de modo cronológico e os efeitos que ele em cada fase protagonizou, como…

Depois da leitura do artigo, faça o que se pede abaixo: 1) Em João Pessoa, qual o estilo de negociação utilizado por CAOA? Fez promoções agressivas e começou a cobrar mais por carros e peças. 2) Analisando o que ele fez em João Pessoa, gerou algo posteriormente que irá causar algum tipo de prejuízo? É certo ou errado? Sim, Ele foi errado. Mas não liga e diz: que pode até ressarcir com indenização mas importa pouco, hoje João Pessoa é mais um território do vasto império de CAOA.…

Abstract: Este artigo analisa a tramitação da Lei da Mata Atlântica no Congresso Nacional Brasileiro e sua regulamentação (1992-2008) para identificar as relações de poder entre os atores que participaram do jogo parlamentar e os interesses que prevaleceram na delimitação do bioma. Embora a delimitação territorial mais abrangente – defendida por ambientalistas – tenha predominado, permanecem os múltiplos interesses antagônicos de diferentes agentes sociais sobre o uso desse…

legalidade Urbanística …………………………... Pag. 36-42 1.- Modelos de organização administrativa do urbanismo. A intervenção do homem no território poderá culminar em situações agradáveis ou pacificas e desgranáveis ou perturbadoras do meio ambiente em que este se encontra inserido. Dai que surge a necessidade de regulamentar as práticas de intervenção no território com base no estabelecimento de normas conducentes a uma atitude correcta do interveniente ou dos intervenientes. Como é…

TEXTUAL INDIVIDUAL Objetivo: Elaborar uma resenha crítica a partir do artigo científico: Características geológicas da Formação Serra Geral na área drenada pelo rio Marrecas (Sw Paraná): fundamentos para a análise geomorfológica, visto que o mesmo engloba as disciplinas do semestre. Orientações gerais: Nesse momento de sua produção textual individual, você deverá produzir uma resenha crítica de no máximo 4 páginas, sobre o artigo “Características geológicas da Formação Serra Geral na…

INTRODUÇÃO Como sabemos, cada Estado soberano é senhor e juiz de quais alienígenas poderão ingressar ou permanecer no seu território. Um Estado pode livremente estabelecer quais requisitos devem cumprir os estrangeiros que pretendam ingressar em seu espaço geográfico. Este é um princípio de Direito Internacional aceito pacificamente pelas nações civilizadas. Neste estudo destrincharemos sobre os procedimentos adotados quanto o estrangeiro comete infrações ou penalidades, questões…