Artigo Sobre Substituição Tributaria

levar em conta que outros posicionamentos podem existir sobre a matéria, estando sempre presente o risco de litígio administrativo ou judicial, cujos fundamentos ou conseqüências devem ser avaliados pelas partes diretamente interessadas. SUMÁRIO I. NOÇÕES GERAIS 1) Quais os principais dispositivos legais que prevêem o regime de substituição tributária? 2) Qual o conceito de Substituição Tributária? 3) Quais os tipos de Substituição Tributária? 4) Qual a conceituação de…

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEMANDANTE: … DEMANDADO: ESTADO …, pessoa jurídica de direito público interno, a ser citada na PROCURADORIA DO ESTADO, em …. A demandante, acima qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores firmatários, conforme instrumento de mandado nos autos, interpor a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária com…

Abril/2014 CIMENTO Substituição Tributária ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2.CONCEITO DE CIMENTO 3. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO 4. BASE DE CÁLCULO 5. INAPLICABILIDADE 6. ESCRITURAÇÃO PELO SUBSTITUTO 6.1. ESCRITURAÇÃO PELO SUBSTITUÍDO 7. CÁLCULO EMPRESA RPA 7.1 PREENCHIMENTO NOTA FISCAL RPA 8. CÁLCULO EMPRESA SIMPLES NACIONAL 8.1 PREENCHIMENTO NOTA FISCAL SIMPLES NACIONAL 9. ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO COM SÃO PAULO 1. Introdução Esta matéria tem como objetivo tratar sobre…

LIMA LOPES Julia.......................... Tâmara.................. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN: Auditoria, Controladoria e Perícia PEDRO AFONSO - TOCANTINS 2013 ELIENE MENDES LIMA LOPES JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA TÂMARA BEZERRA DE MOURA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN: Auditoria, Controladoria e Perícia Artigo apresentado a Faculdade Rio Sono, como requisito parcial para conclusão…

Repetição de Indébito ou valor pago a maior na Substituição Tributária Progressiva ou “Pra Frente” e sua constitucionalidade Michel Ferreira do Vale1 RESUMO O Brasil é um dos países com maior índice de tributação. Em razão desta carga tributária, é latente o interesse da comunidade jurídica no direito tributário e suas nuances. O instituto da substituição tributária é alvo de recorrentes polêmicas, especialmente no caso da substituição tributária progressiva ou “pra frente. A situação…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Machado/MG 2011 PATRÍCIA MELO REJANE PACHECO CORSINI JULIANA DE SOUZA PEREIRA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Projeto apresentado à disciplina Legislação Tributária, do curso de Ciências Contábeis, do Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado, requisitado pela Profº, Lucas Alvim. Machado/MG 2011 SUMÁRIO 1 2 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 04…

Resumo O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias…

7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Substituição Tributária Antecedente........................................................... 45 Figura 2: Substituição Tributária Concomitante......................................................... 46 Figura 3: Substituição Tributária Subsequente.......................................................... 47 Figura 4: Venda para cliente optante pelo simples nacional ..................................... 54 Figura 5: Nota fiscal de venda para o PR.....

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESUMO Substituição Tributaria é uma forma de tributação que implica na transparência, total ou parcial da possibilidade de recolhimento do tributo a um integrante determinado da cadeia produtiva que não o contribuinte direto. A Substituição Tributária (ST) foi implementada pelas unidades da Federação, firmando protocolos entre secretários de Fazenda Estaduais. A Substituição significa a responsabilidade por obrigação tributária, de terceiro, que não praticou o

Risco de Evasão Fiscal na Substituição Tributária do ISS na Construção Civil *Diran Aquino de Lima Introdução O objetivo principal deste artigo é alertar os municípios, assim como, as empresas contribuintes e tomadoras de serviços relacionados à construção civil, dos possíveis riscos de evasão fiscal, na arrecadação do ISS, oriundo da substituição tributária, sobretudo, em relação às cidades de pequeno e médio porte, que em seus territórios ocorrem obras de construção civil, nas…