Artigo Sobre Serviços Postais

Entrando também os auxiliares chamados de eventuais como por exemplo: Serviço Postal, Imprensa Oficial, Força Policial. Os auxiliares eventuais prestarão serviços ao Juízo ao momento que este for solicitado, quando os auxiliares permanentes participam de todos os processos cada um com sua especifica e isolada função em prol do princípios do juízo e a resolução da causa. Este ramo de Auxiliares da Justiça esta contido nos artigos 139 a 153 do CPC. 2. Escrivão É o auxiliar mais…

4. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA MOEDA FALSA Artigo 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na CIRCULAÇÃO moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à…

4. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA MOEDA FALSA Artigo 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na CIRCULAÇÃO moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à…

modeled to offer a number of advantages, as policies on sending and higher performance, compared to other solutions found in the literature and in the market. Resumo. Este artigo tem por objetivo apresentar o Ironmail, uma ferramenta capaz de eliminar uma grande quantidade de emails indesejados que são entregues nas caixas-postais todos os dias. Spams, vírus, spywares e outros problemas normalmente oriundos destes emails podem ser bloqueados utilizando simplesmente algumas…

4. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA MOEDA FALSA Artigo 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na CIRCULAÇÃO moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à…

vez, assegura ao dono do negócio, o empregador, o direito de dirigir a prestação pessoal de serviço, estabelecendo assim regras e condições para a prestação da atividade a ser desempenhada dentro de sua empresa, assegurando-lhe, inclusive, poder de fiscalização sobre seus empregados, a fim de garantir a eficiência e qualidade de sua atividade. Com o advento da tecnologia da informação, a vigilância sobre o empregado sofre devastador avanço, através do surgimento de inúmeros…

profissional. Mensageiros (Office-boy) Descrição geral do cargo - Transportam correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, e efetuam serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários; auxiliam na secretaria e nos serviços de copa; operam equipamentos de escritório; transmitem mensagens orais e escritas. Descrição do cargo na área de Eventos – Responsável pelo transporte…

Direito das Relações de Consumo Nome : Erick Thiago Ferreira de Souza RA: 001201000709 1 – Se entende por serviço para fins de aplicação do CDC, qualquer empreendimento que tenha que seguir as obrigações do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias ou permissionárias, ou sobre quaisquer formas de empreendimentos. 2 – Sim, podem ser consideradas fornecedoras. O art. 22, já adentrando no campo da tutela Civil das relações de

identidade número ..., CPF – Cadastro de Pessoa Física número ..., domicílio, residência, CEP número ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado em anexo, com escritório profissional (endereço completo), apresentar na forma do artigo 14, do Decreto 70.235/72 IMPUGNAÇÃO contra o auto de infração apresentado no processo administrativo em epígrafe pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Contra a impugnante foi realizado o lançamento…

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO INCIDÊNCIA O imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira. O imposto de importação incide, inclusive, sobre bagagem de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Considera-se estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, salvo se: I - enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; II - devolvida por motivo de defeito técnico, para