Artigo Sobre Segurança Publica

ÉTICA PROFISSIONAL: ÉTICA NA SEGURANÇA PÚBLICA BUENO, Kátia Regina Queiroz KALIBERDA, Maurício CAMILO, Irene RESUMO Esta pesquisa foi elaborada com ênfase no comportamento ético dos agentes de segurança pública em geral; com o público alvo que necessita desse serviço. Tendo como objetivo buscar entender se na prestação desse serviço a conduta ética é empregado, quando as policias entram em contato com a sociedade. Mediante as diversas manifestações da sociedade descontente com a…

Repetição de Indébito-----------------------------------------------24 3.3 Ação Declaratória em Matéria Fiscal----------------------------------------26 3.4 Ação de Consignação em Pagamento--------------------------------------28 3.5 Mandado de Segurança--------------------------------------------------------30 4. Ações de Controle de Constitucionalidade______________________32 4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade----------------------------------------32 4.2 Ação Declaratória de…

Aplicadas à Segurança Pública Curso: Serviços Penais Professor: Horácio Dutra Mello Nome do aluno: Jarize de Souza Malek Data: 03/04/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: (2,5 pontos) Assista aos seguintes vídeos sobre sistemas de

por meta discorrer sobre a organização político-administrativa do Brasil, Poderes Constituídos, entidades e temas relacionados por meio da análise e formulação de um parecer que solucione um problema hipotético previamente definido pelos docentes responsáveis pelo curso. As competências dos entes federativos serão discutidas, especialmente no que tange a direitos básicos que devem ser ofertados por eles ao povo. PALAVRAS-CHAVE Constituição; Estados; Municípios; segurança pública;…

decidiu sobre a inconstitucionalidade da divulgação individualizada de salários de servidores públicos dos três poderes paranaenses. INTRODUÇÃO: Antes de expor minha opinião, é preciso que leiamos o artigo 5º, caput, incisos II e XXXIII e artigo 37 da Constituição Federal que diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

constitucional a greve dos militares (artigo 142, § 3°, IV, CF/88). Emendas Constitucionais n. 18/98 e n. 20/98, criadas com intuito de proibir a realização de greve pelos militares. Lei 7.783./89, reguladora das paralisações trabalhistas no âmbito privado, estendida, por decisão do Supremo Tribunal Federal, aos servidores públicos civis. Paralisações e movimentos grevistas entre os militares, especialmente, os militares descritos no artigo 42, CF/88. Impacto na segurança pública.…

CONCEITOS FUNDAMENTAIS - SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO Acidente de Trabalho - conceito - Artigo 6.º da Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro 1 - É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. 2 - Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: - No trajecto de ida e de regresso…

SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Reabilitação Criminal sobre a ótica do Direito Penal. 1.1 Conceito A reabilitação criminal é a declaração judicial de que estão cumpridas ou extintas as penas impostas ao sentenciado, que assegura o sigilo dos registros sobre o processo e atinge outros efeitos da condenação. Trata-se de um meio para garantir ao ex-condenado o retorno ao convívio social de…

do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento. Resumo: A busca pessoal é ato realizado pela Policia Militar que, diariamente, utiliza este procedimento como instrumento de promoção da segurança pública. Contudo, a utilização deste meio de proteção atinge determinados direitos individuais, instituindo assim, conflitos entre o direito da coletividade e a observância do princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, a…

INQUÉRITO POLICIAL RESUMO Os órgãos que possuem o mister de executar as políticas públicas de segurança pública, com a sua respectiva classificação e atribuições até atingirmos o objeto do presente estudo que é o Departamento de Polícia Federal. Interessante percebermos que com a evolução da sociedade o homem fica cada vez mais dependente da segurança. Isso se dá por questões que fogem as ciências jurídicas. Poderíamos dizer que o homem adormecido acordou e com o passar do tempo busca…