Artigo Sobre Reforma Agraria Com Resumo Introdução

DESAPROPRIAÇÃO: Ato discricionário sem limites? RESUMO Breve abordagem do direito discricionário do Estado e uma alusão aos princípios constitucionais do direito público que foram afetados em caso concreto, partindo-se do acórdão referente ao recurso especial no 36.611 dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo uma breve abordagem de um relevante tema do Direito Administrativo: a limitação do poder…

RA 396214. IOLETE RODRIGUES RA 392890 JÚLIO CESAR F. DE ALCANTARA RA 392992 REFORMA AGRARIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA BELÉM-PA 2014 ANA REGINA DOS S. PINTO RA 392987 ANA CLAUDIA S. SANTOS RA 393147 FILOMENA B. DE SOUSA RA 396214. IOLETE RODRIGUES RA 392890 JÚLIO CESAR F. DE ALCANTARA RA 392992 REFORMA AGRARIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA BELÉM-PA 2014 REFORMA AGRARIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA Ana Regina dos S. Pinto*…

A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA COMO CENTRALIDADE DA QUESTÃO AGRÁRIA NO MARANHÃO Zaira Sabry Azar1 RESUMO Este artigo trata da concentração fundiária como aspecto que assume caráter de centralidade na questão agrária no Maranhão, demarcando-a na particularidade e complexidade do contexto histórico da formação sócioeconômica do estado. Assina o papel assumido pelo Estado no processo de formação desta estrutura fundiária, através de mecanismos, como a utilização de arcabouço…

RESUMO Os ideais das revoluções liberais européias conferiram à propriedade caráter absoluto, perpétuo e exclusivo. Tal concepção só começou a ser alterada com o Estado do Bem Estar Social, até chegar à Constituição Federal de 1988, que tratou exaustivamente da função socialda propriedade. A posse, no entanto, jamais teve reconhecida sua função social, seja pela lei, seja pela doutrina, já que a Teoria de Ihering a restringiu a mera exteriorização da propriedade. Todavia, a…

PROPRIEDADE Nathalia Fernanda Lopes Cuellar1 RESUMO: Vê-se que o fenômeno da tributação não passa ao largo do compromisso de consolidação da nossa democracia. Componente desse objetivo, o ITR foi instituído como instrumento de política agrária visando estimular o exercício da propriedade e o cumprimento da função social desta. Ambos os institutos, da propriedade e da sua função social foram consagrados pelo legislador constituinte nos incisos XVII e XVIII do artigo 5°, garantindo-os a…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Mariangela Machado dos Santos1 e Alencar Frederico Margraf2 RESUMO O presente resumo expandido busca demonstrar a aplicação do princípio da isonomia na incidência de impostos sobre a propriedade territorial rural, que é previsto, tanto na Constituição Federal, quanto na Lei do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, lei do ITR nº 9.393/96. Ambas preveem a imunidade deste imposto para proprietários de

REFORMA URBANA: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA NO BRASIL LUIZ HENRIQUE DIAS DA SILVA 1 1 Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo, Centro de Tecnologias, UDC, Foz do Iguaçu – PR, Brasil, imobz@hotmail.com Urbanismo RESUMO Uma análise da condição urbana brasileira (histórica e atual) e um levantamento sobre a importância da reforma urbana nas cidades (principalmente nos pólos metropolitanos) do país. Ao mesmo tempo um estudo sobre os caminhos de urbanização seguidos pelas cidades brasileiras de

OS DIREITOS DA MULHER À TERRA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS RURAIS NA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA CARMEN DIANA DEERE University of Massachusetts Resumo: Este artigo examina a evolução da reivindicação dos direitos da mulher à terra na reforma agrária brasileira sob o prisma dos três principais movimentos sociais rurais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os sindicatos rurais e o movimento autônomo de mulheres rurais. O mérito maior por levantar a questão dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado…

Halinna Flavia Tavares Dantas Raissa Fernandes de Oliveira RESUMO A partir da pesquisa bibliográfica, o presente artigo foi desenvolvido buscando analisar a problemática da extrafiscalidade aplicável ao Imposto Territorial Rural (ITR) numa possível afronta ao princípio constitucional da vedação ao confisco, tendo em vista a admissibilidade da alíquota de 20% para tal imposto. Portanto, o presente artigo nos remete às áreas de direito tributário e econômico, todavia sob o enfoque