Artigo Sobre Programa Assistenciais

pela origem do trabalho assalariado que se ampliam a partir do Segundo Pós- guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, como reivindicação dos direitos sociais. Geralmente essas políticas são colocadas mediante ações assistenciais para os que não têm recursos para prover suas necessidades básicas. Entende-se por seguridade social um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à…

AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA EM ZONA RURAL. Resumo: O Ministério da Saúde assume, desde a constituição de 1988, o compromisso de restruturar o modelo de atenção no Brasil partindo de um referencial de saúde como direito de cidadania. No âmbito dessas mudanças, várias políticas municipais têm se organizado a partir do Programa de Saúde da Família (PSF). Portanto estudar a origem da família traz a tona as suas transformações e a crise dos seus…

é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências em seu Artigo 18, que trata do Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e…

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Consolidada com a Lei nº 12.435/2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 1. Contextualização Histórica da Instituição 5 1.1 Identificação da Instituição 6 1.2. Estrutura Organizacional 6 2.Objetivo Institucional 7 2.1 Natureza dos Programas e projetos 7 2.2 Políticas Social 10 2.3Recursos financeiro......................................................................................... 11 3.Âmbito Institucional 11 3.1 Caracterização da População 11 3.2 Processo Decisório 12 3

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 1. Contextualização Histórica da Instituição 5 1.1 Identificação da Instituição 6 1.2. Estrutura Organizacional 6 2.Objetivo Institucional 7 2.1 Natureza dos Programas e projetos 7 2.2 Políticas Social 10 2.3Recursos financeiro......................................................................................... 11 3.Âmbito Institucional 11 3.1 Caracterização da População 11 3.2 Processo Decisório 12 3

de Saúde no Brasil, assim como apresentar a trajetória do NASF no município de Pedra BrancaCE. Este artigo apresenta o apoio matricial do Núcleo de Apoio a Saúde da Família como recurso de aprimoramento do trabalho em saúde na Atenção Primária, objetivando seus desafios e potencialidades da atenção básica, valorizar o cuidado interdisciplinar e contribuir para a regulação das redes assistenciais e do trabalho multiprofissional. Esses arranjos objetivam construir uma cultura…

(três) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova. Somente após decorrida 1 (uma) hora do início da prova, você poderá entregar seu ótico e retirar-se da sala. Após o término da prova, entregue ao fiscal do o devidamente assinado. Deixe sobre a carteira apenas o documento de identidade e a ou , . Não é permitida a utilização de qualquer aparelho eletrônico de comunicação. Desligue e guarde em embalagem fornecida pelo fiscal do : máquina fotográfica; telefone celular;…

Sistema. A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Isso implica aperfeiçoar…

Social dispõe sobre a organização da assistência social. É o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 203 e 204, que definem e garantem os direitos à assistência social. Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. O núcleo, ou foco principal dos serviços assistenciais, é…