Artigo Sobre Programa Assistenciais

da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Texto compilado (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) (Vide Decreto nº 7.788, de 2012) Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Vide Lei nº 13.014, de 2014 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL…

participação da população e dever do Estado quanto às dificuldades para construir modelos assistenciais ancorados na concepção ampliada de saúde, que foi a base do processo de proposição do próprio SUS. Esse debate se encontra no Serviço Social através de produções bibliográficas, onde de um lado é tratado o eixo ético político e outra que aborda a prática do profissional no âmbito do SUS. Autores que abordam sobre o eixo ético- político são: Bravo (1996) e de Nogueira (2002, 2002a,…

Coletiva. Este artigo faz uma análise dos usos e sentidos atribuídos aos termos integralidade, vínculo e acolhimento, no que concerne à gestão do cuidado em saúde, identificando essas estratégias como elementos das práticas de saúde em programas de atenção integral e da construção do direito à saúde como direito de cidadania. Palavras-chave: acolhimento; vínculo; atenção integral à saúde; saúde da família. Introdução A nova institucionalidade da saúde tem seus fundamentos no…

HUMANIZAÇÃO NO PSF: UMA BREVE ANALISE Artigo apresentado à Universidade Gama Filho como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu Saúde da Familia. Por: Lara de Oliveira Carneiro Queiroz Profs. Orientadores: Luzimar Metodologia: Ms. João Irineu Wittmann Salvador-Bahia 2011 Queiroz, Lara de Oliveira Carneiro. Humanização no Programa de Saúde da Família: Uma Breve Analise. 2011. 29p. Artigo (Curso de pós graduação em Saúde da Família).…

NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCÍPIOS Em consonância com o disposto na Loas , capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II – Universalização dos direitos sociais , a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas publicas; III – Respeito á dignidade do cidadão à…

attendance. Key words Information systems, Human resource, Access 1 Observatório de Recursos Humanos, NESC/CPqAM/Fiocruz. Av. Moraes Rego s/n, Cidade Universitária, Campus da UFPE, 50670-420, Recife PE. kmedeiros@cpqam.fiocruz.br Resumo Este artigo discute a potencialidade do uso dos Sistemas de Informação em Saúde, em apoio ao processo de tomada de decisão, na gestão da política de recursos humanos para o SUS. Descreve-se a experiência da Estação Pernambucana da Rede…

ao babão do Daniel, ao companheiro Edmilson e ao mano Vanderlei, e ainda a todos aqueles que de uma forma ou de outra contribuíram para o meu histórico acadêmico. Ao professor Edson Edgar por me estimular e escrever sobre o tema, e um agradecimento especial a professor e orientadora Vilma Beatriz, que me auxiliou e me guiou no trabalho em tela. Meu muito obrigado a todos...

afasta a incidência do ICMS, já que o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias. Portanto, para que não haja a tributação, é necessário que a legislação defina um tratamento fiscal diferenciado. É o caso, por exemplo, da saída de um bem em locação, onde há a previsão pela não incidência do imposto no regulamento do ICMS. Trataremos das possibilidades de doação com isenção, mais adiante. Fundamentação: artigo 2º, I, § 3º do RICMS/SP. II - Nota fiscal A…

da colaboração coletiva de renomados pesquisadores da área de saúde. Esta é uma obra técnico-científica essencial para o estudo da Epidemiologia, tanto para acadêmicos (na graduação e pós-graduação), como àqueles profissionais cujo acesso a um programa de capacitação/formação institucional é limitado. Ela assume, assim, papel relevante para o desenvolvimento de ações de saúde, especialmente aquelas específicas do campo da Epidemiologia, mas também servindo como instrumento para outras…

princípios éticos, técnicos e científicos, agindo sempre que possível em equipe. Capitulo I – Dos Objetivos Artigo 1° - O Serviço de Enfermagem, tem por finalidade: I – Prestar assistência de enfermagem necessária à promoção, proteção, recuperação e reabilitação dos residentes do lar, sendo uma atividade integral, visando o ser humano como um todo; II - Promover e colaborar em programas de ensino, treinamento em serviço e no aperfeiçoamento da equipe de enfermagem; III – Estimular…