Artigo Sobre Programa Assistenciais

.............................................................09 12 1- INTRODUÇÃO A Assistência Social foi promovida ao patamar de Política Pública a partir da Constituição Federal de 1988, sendo inserida no tripé da Seguridade Social conforme artigo 194 que diz “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A assistência…

aponte para a importância da interface dessas duas políticas setoriais no atendimento a crianças de zero a seis anos, esse texto traz, inicialmente, um relato sobre a configuração da Educação Infantil como direito garantido legalmente a todas as crianças nessa faixa etária. Em seguida, discute as funções de “cuidar e educar” tecendo uma síntese sobre a configuração histórica das creches e pré-escolas no contexto brasileiro, situando aquelas que surgiram especificamente para o atendimento…

superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições nos marcos de uma sociedade não capitalista a defesa da assistência social como política de Seguridade Social, entende-se que esta última deve incluir todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social) de modo a conformar um amplo sistema de proteção social, que possa garantir mudanças efetivas nas perversas…

entrevistamos a coordenadora, psicóloga Ana Lúcia a fim de obtermos informações pertinentes à realização deste trabalho. Neste sentido tendo em vista a perspectiva socioterritorial , contextualizaremos brevemente sobre o histórico do CRAS, seu funcionamento, financiamento, demandas, projetos, programas, serviços e também o processo de trabalho do Assistente Social no CRAS. 2 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Os Centros de Referência Social - CRAS são unidades…

1 INTRODUÇÃO A implantação do Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil é uma importante ferramenta para a reoordenação da atenção à saúde, estando de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações desenvolvidas por este programa priorizam a promoção, proteção e recuperação da saúde de indivíduos, famílias e comunidade, de forma articulada e continuada (COTTA et al., 2006). As condições do meio em que a comunidade vive devem perfazer o conhecimento…

1. INTRODUÇÃO Apresentaremos uma descrição sobre a Estratégia Saúde da Família, citando seu conceito, seus objetivos, e todo o seu histórico diante do Sistema de Saúde Pública no qual envolve a atenção e a utilização do mesmo para a população. A Estratégia da Saúde da Família foi uma das mais bem sucedidas iniciativas brasileiras em saúde nas últimas décadas que o Ministério da Saúde do Brasil escolheu para a reorientar o modelo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina

entendimento dado ao tema. Para tal se faz necessário à conceituação, sob a ótica jurídica, do que é considerado portador de necessidades especiais. Deste modo, apresentarei o conceito adotado pelo direito pátrio, bem como o antigo entendimento doutrinário sobre o tema. Como o assunto abordado é relativamente novo no universo jurídico brasileiro, sendo a legislação, pertinente, de 2013, os textos tomados por base são de autores com pouca relevância no cenário acadêmico, bem como a fonte…

e estende sua ação às famílias da grande massa não previdenciária, atendendo na ocorrência de calamidades com ações pontuais, urgentes e fragmentadas,segundo Sposati (2004) essa ação da LBA traz para a assistência social o vínculo emergencial e assistencial, marco que predomina na trajetória da assistência social. Para desenvolver essas novas funções, a LBA busca auxílio junto às escolas de serviço social especializadas. Dessa forma, há uma aproximação de interesse mútuo entre a LBA…

equação possível? A Política de Assistência Social no Brasil: Campo do Direito Social O texto de Berenice Rojas Couto trás uma analise sobre a realidade brasileira, suas formas de governo e seus textos constitucionais anteriores a 1988, afirma ainda a incompatibilidade entre assistência social e direito social, pelo fato de que no Brasil o campo assistencial sempre foi ligado a práticas clientelistas, dificultando a noção de direito social. Os governos anteriores a 1999 traçaram um…