Artigo Sobre Orientaçao Educacional E O Conselho Tutelar

2013 / 315 2097 / 226 8673 Fax: (61) 315 2853 Equipe de elaboração: (CLAVES / IFF / FIOCRUZ): Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis, Suely Ferreira Deslandes, Kleber Henrique Silva Agradecimentos: Rachel Niskier Sanchez, Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, aos participantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco para a violência de Curitiba/Paraná Impresso no Brasil / Printed in Brazil Catalogação na fonte Editora MS FICHA…

(Buenos Aires). 3- O engajamento do Judiciário Trabalhista 3.1- Atuações do juiz trabalhista no combate ao trabalho infantil doméstico e Competência do Juiz da Vara da Infância e juventude nas autorizações do trabalho infantil Artístico 3.2.- Conselhos Tutelares 3.3- A Atuação do Ministério Público e Ministério Público do Trabalho 3.4-Atuação da Sociedade 3-CONCLUSÃO 4-BIBLIOGRAFIA 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de estudo que foi desenvolvido…

................ 41 Título IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (art. 129 e 130) ........ 42 Título V - Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 140) ........................................................... 42 Capítulo I - Disposições Gerais (art. 131 ao 135) ............................................................. 42 Capítulo II - Das Atribuições do Conselho (art. 136 e 137) ............................................... 43 Capítulo III - Da Competência (art. 138) .............

L8069Compilado Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até…

| |Universidade Anhanguera Educacional | ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Piracicaba – SP, Maio 2011 | | |Universidade Anhanguera Educacional

Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP. endereço eletrônico: garantes@ig.com.br Dedicatória À memória do Padre Francisco Trombert, anjo tutelar do Caraça e sinal inconteste da presença de Deus na história dos homens. A meus pais Antônio Vinhas de Arantes e Eponina Rabêlo de Arantes, de quem me apropriei, pela genética e pela…

desenvolvimento. A interpretação do estatuto é ampla. Se surgir duvida o juiz vai levar em conta as regras de interpretação prevista no art. 6. Alterações legislativas – Lei 11829/2008: Alterou os crimes de pornografia infanto-juvenil, alterou os artigos 240 e 241 do ECA. Alteração da lei da adoção – trouxe aperfeiçoamento da guarda, tutela, medidas de proteção. Incluiu no eca um crime – 244 b Lei de alienação parental. DIREITOS FUNDAMENTAIS A VIDA, SAUDE, LIBERDADE, DIGNIDADE e…

VI CONFERENCIA REGIONAL DE ISTR PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. 8 al 11 noviembre de 2007, Salvador de Bahía, Brasil. Organizan: ISTR y CIAGS/UFBA Atuação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares no Brasil: panorama atual e desafios futuros Rosa Maria Fischer Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor – CEATS / Universidade de São Paulo - USP rfischer@usp.br Graziella Maria Comini Centro de Empreendedorismo Social e Administração

EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Orientação Educacional. Por: Elisângela Dias Custódio 3 AGRADECIMENTOS A Deus. O Mestre dos Mestres! Ainda que pairasse em minha cabeça dúvidas sobre um amontoado de coisas, a certeza de sua existência e a grandeza do seu amor é o que me deu sabedoria e força para enfrentar os desafios que pela frente…

publica :EMEIEF Luiz Guilherme Henrique Potratz, da rede Municipal de Santa Maria de Jetibá. Certamente a taxa de fracasso escolar, sempre existiu, apesar dos esforços empreendidos nos últimos anos, ainda não se conseguiu estruturar um sistema educacional eficiente, eficaz, de qualidade. Exemplo: Bloco Único, mudança de series para ano. A aprovação automática dos alunos do 1º ao 3º ano. Com as crianças que apresentam dificuldade de aprendizagem no 1º ano de escolaridade e não serão…