Artigo Sobre Orientaçao Educacional E O Conselho Tutelar

de Araújo Alice Guedes da Silva Gabriella Nascimento Costa Kamylla Moura Honora Campelo Renata Azevedo de Oliveira ARTIGO ENSINO FUNDAMENTAL Manaus 2014 Arlany Souza de Araújo Alice Guedes da Silva Gabriella Nascimento Costa Kamylla Moura Honora Campelo Renata Azevedo de Oliveira ARTIGO ENSINO FUNDAMENTAL Trabalho de aproveitamento para a disciplina Politica e legislação pública, ministrada pela Profª. Janilce…

de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente preconizado pela Organização das Nações Unidas, que reconhece tal grupo como sujeito de direitos, destinatários da doutrina da proteção integral e prioridade absoluta das políticas públicas. A…

país. Sua importância é evidenciada pela sua finalidade e natureza, também limitadas e restritas. Em outras palavras, discutir política socioeducativa significa falar sobre o sistema de responsabilidade juvenil existente no Direito Brasileiro. Não só, refere-se também aos mecanismos de controle social que incidem diretamente sobre os jovens e, por fim, às ações de cunho preventivo que podem diminuir a vulnerabilidade de muitos adolescentes ou a exclusão social a que estão expostos. É…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Texto compilado (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera­se criança, para os…

idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo da Europa, com caráter assistencialista ou benemérito, de sentido caridoso. A Lei n. 844 de 10/10/1902, de Cândido Mota, criou o Instituto Disciplinar, depois Unidade Educacional Modelo e Colonia…

comentário sobre os tipos de violência sofrida por crianças e adolescentes nos seus mais variados aspectos seja ela física moral ou sexual. Para tanto, foram utilizados como fonte de pesquisa: Internet, livros e produções específicas da área. Histórico da violência, entendendo o contexto histórico que a envolve assim como questões culturais de gênero, idade e poder, observando também lutas e conquistas por direitos; O CRAS na realização e prestação de serviços diante dessa demanda; O…

.................17 2.3 Como Ajudar ............................................................................................................18 CAPITULO 3. Políticas públicas relacionadas a criança e o adolescente ...............19 3.1 Conselho Tutelar e suas Atribuições ........................................................................21 CONCLUSÃO ...............................................................................................................24 REFERENCIAS .........

TIJUCUSSU – UNIESP KARLA PEDROSO VIEIRA ASPECTOS SOBRE ATO INFRACIONAL PREVISTOS NO ECA SÃO CAETANO DO SUL 2015 KARLA PEDROSO VIEIRA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Tijucussu, sob orientação da professora Maria Deusilene. INTRODUÇÃO O…

AGRADECIMENTO A Deus nosso Supremo. Agradeço a minha família por terem ajudado na construção deste trabalho. Aos membros do Conselho Tutelar do Município de Barroso, em especial à Conselheira Presidente Maria de Fátima Nogueira, pela obsequiosidade dada. A Prof.ª Rosy Mara Oliveira, por sua dedicada atenção e disponibilidade. A Prof.ª Orientadora Cristina Prezoti, pela dedicada orientação, competência e amizade. Aos professores, Rafael Oliveira e Marcos Sampaio componentes da…

Artigo de Revisão As vulnerabilidades na infância e adolescência e as políticas públicas brasileiras de intervenção The vulnerabilities in childhood and adolescence and the Brazilian public policy intervention Franciele Fagundes Fonseca1, Ramony Kris R. Sena2, Rocky Lane A. dos Santos2, Orlene Veloso Dias3, Simone de Melo Costa4 RESUMO Objetivo: Revisar e discutir as vulnerabilidades na infância e na adolescência, bem como as políticas públicas brasileiras de intervenção. Fontes de