Artigo Sobre O Estatudo Da Criança E Do Adolescente

..............................................................57 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................61 5 INTRODUÇÃO A presente monografia tratará sobre as principais mudanças ocorridas no Código Penal em razão do ingresso no nosso ordenamento jurídico da Lei 12.015/2009, com destaque para a nova descrição típica do crime de estupro, que absorveu as elementares do atentado violento ao…

Silveira – DAB/SAS/MS Fátima Meirelles Pereira Gomes – Conprev/Divisão de Atenção Oncológica /INCA/ MS Giani Silvana Schwengber Cezimbra – DAPE/SAS/MS Colaboração: Aline Azevedo da Silva – DAB/SAS/MS Ana Sudária Lemos Serra – Área Técnica Saúde do Adolescente/DAPE/SAS/MS Andréia Soares Nunes – DAB/SAS/MS Claudia Gomes – Conprev/INCA Cláudia Naylor Lisboa – Hospital do Câncer IV/INCA/MS Claunara Schilling Mendonça – DAE/SAS Chester Martins – Conprev/INCA Denis Ribeiro – DST/Aids/SVS/MS…

classificado no concurso; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, artigo 12 da Constituição Federal; ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; estar no gozo de seus direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo…

.........................................32 2.4 GARANTIAS PREVISTAS NO ESTATUTO DO IDOSO ................................37 CAPÍTULO 3.......................................................................................43 A EFETIVIDADE DO ESTATUDO DO IDOSO ................................. 41 3.1 REFLEXÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO41 3.2 AS VÁRIAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO PREVISTAS PELO ESTATUTO ..........................................................

DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO PREFÁCIO - Marcio Sotelo Felippe TRATADOS: 1. ANOTAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS -José Damião de Lima Trindade 2. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ONU E DA OEA - Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Castanheira 3. INTEGRAÇÃO, EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS — INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Roberto Augusto…

CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988. Ricardo Stanziola Vieira∗ RESUMO O presente trabalho explora, de forma crítica e interdisciplinar, os efeitos dos Novos Direitos, com destaque para os direitos socioambientais, em relação à gestão pública, mais precisamente, sobre elaboração e execução de políticas públicas no Brasil contemporâneo. Parte-se do seguinte contexto: 1- O Estado no Brasil configura-se no modelo social e democrático, conforme apresentado pela Constituição Federal de 1988; por…

iniciativas necessárias ao dia-a-dia dos estabelecimentos. 7 8 SECRETARIA SECRETARIA ESCOLAR A escola é uma organização que, como muitas outras, lida com pessoas. Sua peculiaridade está em ser a primeira instituição que os cidadãos, ainda crianças, conhecem depois da família. Mais ainda, uma instituição que, em complemento às famílias, tem a missão de educar. A experiência na escola contribui positivamente para desenvolver os sentimentos de confiança e satisfação de…

iniciativas necessárias ao dia-a-dia dos estabelecimentos. 7 8 SECRETARIA SECRETARIA ESCOLAR A escola é uma organização que, como muitas outras, lida com pessoas. Sua peculiaridade está em ser a primeira instituição que os cidadãos, ainda crianças, conhecem depois da família. Mais ainda, uma instituição que, em complemento às famílias, tem a missão de educar. A experiência na escola contribui positivamente para desenvolver os sentimentos de confiança e satisfação de…

DIREITOS HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS O ESTATUDO DO IDOSO E O DIREITO AO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................... XX CAPÍTULOI....................................................................................................... 13 1 A OS DIREITOS HUMANOS E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA................. 13 1.1.Conceito de direitos humanos...........................................

enfrentamento da velhice. As estimativas brasileiras fazem seu prenúncio de que até 2025 o Brasil será o sexto país do mundo com maior número de pessoas idosas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por este notável crescimento, atualmente as questões sobre envelhecimento estão sendo cada vez mais estudadas e pesquisadas. Salgado (2007, p. 68) interpreta o envelhecimento da seguinte forma: “Um processo multidimensional, ou seja, resulta da interação de fatores biológicos,…