Artigo Sobre O Estado E O Crime Organizado

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Taguatinga 2012 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Criminologia Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de Brasília, como requisito parcial para…

de combate ao crime organizado (nova lei já está em vigor) e de combate ao terrorismo. A Constituição Federal equiparou o terrorismo aos crimes hediondos (Lei 8.072/90) e, com fulcro no artigo 5° inciso XLIII da Magna Carta c/c artigo 20° da Lei de Segurança Nacional (7.170/83) podemos delinear os contornos do crime de terrorismo. O escrito aborda as práticas terroristas ocorridas no Brasil e nos demais países do mundo, em especial após o atentado de 11 de setembro de 2001 nos Estados…

INVESTIGAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO: A INFILTRAÇÃO POLICIAL Letizia Casaril1 Resumo: O trabalho tratará de uma das formas legais previstas de investigação das organizações criminosas, qual seja, a infiltração policial. Será abordada a definição de “crime organizado”, o conceito de “agente infiltrado” e se há necessidade do emprego desta técnica. O estudo passa pela análise ética da possibilidade de afetação de direitos fundamentais para garantir a efetividade da investigação e sua…

FADIVALE-FACULDADE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE CRIME ORGANIZADO Aline Alves Costa Douglas Cordeiro Silva Hérica R. Cunha Jorge R. Filho Kelly da Silva Vanderson

acusões relativas à crimes, de guerra, crimes contra humanidade e crime de genocídio cometidos alguns países. Caso 1 - Germain Katanga O caso de Germain Katanga está incluso dentre as muitas acusações proveniente da República do Congo. O réu, ex-líder da Força de Resistência Patriótica de Ituri, conhecido por ser um comandante de milícia, foi entregue por forças congolesas ao TPI para ser julgado em 7 crimes de guerra e 3 acusações de crimes contra a humanidade. Em relação aos…

controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Primeiramente concebido como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como os ligados ao crime organizado, posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. Este estudo analisa a evolução do direito premial no Brasil e na legislação estrangeira, de onde foi…

CRIMINOSA NO BRASIL E O TRATADO NA MATÉRIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 2.1. Contextualização do crime organizado no Brasil e suas características Têm-se observado que no Brasil também possui organizações criminosas que atuam nos crimes de tráfico de pessoas, drogas e afins, com ligações transnacionais. Essas atividades criminosas existem há várias décadas, podendo destacar o movimento do cangaço, que era um grupo organizado que praticavam condutas delituosas, invadindo cidades e vilas para…

novembro de 2014 RESUMO O Brasil, por ser um país muito extenso em território e áreas de fronteira, contando com grandes contingentes humanos das mais variadas culturas, torna-se um atrativo solo para os mais diversos tipos de crime, desde a realização de crimes financeiros de forma complexa por meio eletrônico, até o contrabando de mercadorias, tráfico de entorpecentes, enfim, uma gama de situações que geram os mais variados problemas. Em consequência, um grande número de…

repugnante de que se tem notícia. METODOLOGIA Além da leitura intensiva de textos esparsos, livros, artigos e legislação de vários países sobre o tema, tive a oportunidade de participar do Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nos dias 3 e 4 de outubro de 2007, no Palácio do Itamaraty, nesta capital, promovido pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime – UNODC, ocasião em que pude estabelecer contato com personalidades atuantes no combate…

ESPECIAL 3 – CRIME ORGANIZADO. CRIME ORGANIZADO. A lei 9.034/95, com as modificações introduzidas pela Lei 10.217/2001, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. A lei está dividida em três capítulos, contendo 13 artigos: Capitulo I: cuida do âmbito de incidência e dos meios operacionais de investigação e prova (artigos. 1º e 2º); Capitulo II: trata da preservação do sigilo constitucional…