Artigo Sobre Leis Da Informatica

novatos. 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. 3.1 EDUCAÇÃO (LEI No 9.394, DE 20 DE dezembro DE 1996) Parcial. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, No trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por…

possui um grande numero de leis e outra normatização provinda das áreas federal, estadual e municipal, que afirmam dede a diretrizes curriculares ate o financiamento e fonte de recursos, qualquer profissional da educação que seja compromissado com o seu fazer pedagógico e politico precisa ter conhecimento da legislação nacional e local uma característica da gestão democrática e justamente essa preocupação da formação de todos os segmentos que participam ativamente da escola. A lei de…

CRIME 1. Noções gerais CRIME FATO TÍPICO ANTIJURÍDICO CULPÁVEL Tipo penal é a , é a descrição precisa do comportamento humano, feita pela lei penal. Assim, quando alguém tiver praticado uma conduta que se adapta perfeitamente ao modelo em abstrato criado pela lei penal, surgirá a tipicidade. A adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal (tipo) faz surgir a tipicidade formal ou legal. Tipicidade formal é a adequação exata ao que está escrito.…

DE 23 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre a organização dos laboratórios de informática educativa nas unidades educacionais da rede municipal de ensino, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto nº 34.160, de 09/05/04 que institui os laboratórios de informática educativa nas escolas municipais; - a política educacional da Secretaria Municipal de Educação; - a necessidade…

DE 23 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre a organização dos laboratórios de informática educativa nas unidades educacionais da rede municipal de ensino, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto nº 34.160, de 09/05/04 que institui os laboratórios de informática educativa nas escolas municipais; - a política educacional da Secretaria Municipal de Educação; - a necessidade…

sistema financeiro. Estas normas têm como destinatários apenas as instituições ou púbico e, quanto à iniciativa do exercício do poder regulamentar, os regulamentos podem ser obrigatórios ou facultativos. 3. Quanto à forma: embora haja casos em que a lei imponha ao Banco de Moçambique o exercício da sua competência regulamentar por AVISO publicado em Boletim da República, pode falar-se da vigência do Princípio da liberdade de forma. Na realidade não existem normas que genericamente…

empresa antes mesmo de ser criada a empresa deve ter orientação sobre a sua contabilidade. O tema Contabilidade empresarial foi escolhido por que vamos falar o que precisamos para abrir uma empresa, qual a opção correta a seguir e orientar a financia da empresa, pois hoje em dia com o crescimento constantes em várias áreas nem sempre uma pessoa autônoma sabe a opção certa a seguir e nem como fazer pra abrir uma empresa dentro da Lei. Vamos ver a diferença entre uma empresa de natureza…

dois mil está em votação leis específicas para proteção de usuários que de alguma forma estejam sendo prejudicados, sejam por: programas maliciosos, pornografia, roubo de senhas ou arquivos pessoais, difamação, entre outros, ficando a maioria deles impunes, por falta de leis específicas, até o presente momento. Para proteger os usuários foram criadas leis específicas tais como a Lei 7.646 / 87 que é responsável pela proteção a programas de computadores sendo revogada pela lei 9.609 / 98…

Seguro e Frete CODAM – Conselho de Desenvolvimento do Amazonas CTN – Código Tributário Nacional FMPES- Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação Oneroso II- Imposto sobre a Importação IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados LTI- Laudo Técnico de Inspeção PCI- Placa de Circuito Impresso PIM – Pólo Industrial de Manaus PPB- Processo Produtivo Básico…

eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo 139), Insultar pessoas considerando suas características ou utilizar apelidos grosseiros (injúria – artigo 140), Ameaçar alguém (ameaça – artigo 147), Utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro (furto – artigo 155), Comentar, em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n. 7.716/89), Enviar, trocar fotos de crianças nuas…