Artigo Sobre Leis Da Informatica Leis Da Informatica

1 CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA RESPOSTA ESTATAL* Emeline Piva Pinheiro** “[...] fundamental que os operadores das ciências criminais tenham (cons)ciência de que os riscos da sociedade pós-industrial (riscos catastróficos e imensuráveis) estão para além da capacidade de controle penal, e que a era da segurança (jurídica) foi soterrada pelo próprio projeto que a construiu: a Modernidade.” (CARVALHO, 2004, p. 208) RESUMO As mudanças…

(II) - Redução de 88% sobre os insumos destinados à industrialização ou proporcional ao valor agregado nacional quando se tratar de bens de informática; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) – Isento PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) e FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) – Alíquota zero nas entradas e nas vendas internas entre indústrias e de 3,65% nas vendas de produtos acabados para o resto do pais. IMPOSTO SOBRE A RENDA (IR) - Redução de 75% do Imposto sobre a Renda…

ResponsabilidAde do Fornecedor de Software e Serviços UFPE – Universidade Federal de Pernambuco CIn - Centro de Informática Informática e Sociedade Professor: Merval Jurema Adson Luís Aguiar (ala3) Turah Xavier de Almeida (txa) Recife, 2003 I – INTRODUÇÃO A informática há muito deixou de ser um assunto meramente tecnológico e passou a ser um objeto de consumo cada vez mais procurado por milhões de…

ÉTICA NA INFORMÁTICA BELÉM 2007 ALEXSANDER HAGE DE MELO EUDO NEVES PRIMO ÉTICA NA INFORMÁTICA Artigo apresentado da disciplina Informática e Sociedade turno noturno do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação. UFPA - Belém Belém –

FACULDADE PITÁGORAS – 5º. Período-CURSO DE REDES 2014-1 DIREITO APLICADO À INFORMÁTICA – Profa. Marília C Rodrigues O presente material apresenta os conteúdos que estudaremos em sala de aula. Lembro-lhes que se trata de um roteiro, cabendo ao aluno fazer anotações durante as aulas expositivas e ler o material indicado. A seguir o cronograma de avaliações, os objetivos da disciplina, o conteúdo programático e a bibliografia básica Cronograma de avaliações 1º. Bimestre 11/03 …

questão tentará mostrar uma definição ampla do que venha a ser cybercrimes ou crimes eletrônicos, o que pode, muitas das vezes, estar além do conhecemos por tais crimes. Com a evolução do mesmo trabalho iremos demonstrar que já existem projetos de lei a serem aprovados no Congresso de modo a especializar a legislação atual na punição e delimitação destes crimes de origem moderna. Recentemente torna-se cada vez mais comum notícias pelos meios de comunicação geral que…

Ética e Legislação Mauriceia Soares Pratissolli Guzzo Curso Técnico em Informática Ética e Legislação Mauriceia Soares Pratissolli Guzzo Colatina - ES 2011 NSTITUTO FEDERAL IO GRANDE DO SUL Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação a Distância © Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Este Caderno foi elaborado em parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo…

execução, esbarrando-se nos princípios infraconstitucionais de acesso a justiça, celeridade e economia processual. 1 Introdução O presente artigo tem por objetivo obter uma reflexão sobre as dificuldades encontradas na implementação do processo eletrônico, tendo em vista que o estudo sobre tal assunto ainda é complexo para muitos. Os estudos sobre o tema geram discussões a respeito de princípios constitucionais pelos direitos humanos, princípios que garantem a efetividade da…

capazes de atingir o homem, quer na sua integridade física, mental, quer na sua própria vida. Quanto mais nos tornamos dependentes da informática, mais estamos sujeitos, através dela, a violações por condutas ilícitas. 6. O ciberespaço, de um ambiente gerado eletronicamente, formado pelo homem, as máquinas, a informática e as telecomunicações, onde é possível a prática de atos de vontade, dotado de limites diversos dos tradicionais, norteado e dimensionado…

Regulamentação Jurídica da Informática no Brasil e sua Evolução....................................................................15 5 Direito e Internet..................................................................................................................................................22 6 Contratos de Informática......................................................................................................................................27 7 Profissão:…