Artigo Sobre Judicialização á Saude

bibliografia deste trabalho. Agradeço ao orientador Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini, que com paciência, compreensão e competência soube esclarecer minhas dúvidas e orientar-me da melhor maneira possível. RESUMO O presente trabalho versou sobre o ativismo judicial, ou seja, o protagonismo do Poder Judiciário, em especial de seu órgão de cúpula – Supremo Tribunal Federal –, que enveredando no cenário político, vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos:…

análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito Autora: Eliane Cristina Huffel Campos1 Coautora: Renata Guadagnin2 Resumo: O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e…

A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores ■ Alvaro Chrispino* e Raquel S. P. Chrispino** Resumo O presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relações escolares, que se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em condenações das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação não estão sabendo lidar com todas as variáveis que caracterizam as…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O caso HIV-AIDS Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de especialista em Preparação para a Magistratura na Universidade do Extremo Sul Catarinense. ACADÊMICO: RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO Criciúma (SC), março de 2007. 1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS - GRADUAÇÃO PREPARAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO…

proliferação dos direitos fundamentais nas modernas Constituições e a definição de que tais direitos são princípios que podem colidir em casos específicos, torna-se uma exigência social a máxima aplicação de cada um dos direitos fundamentais. A judicialização significa que algumas questões de grande repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais, quais sejam, o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Essa…

RESPOSTAS NED – Núcleo de Estudos Dirigidos ED6 / Políticas Públicas 2011/2 Profa. Giancarla Fontes de Almeida ATIVIDADE DISCURSIVA I Habilidade ED 6: Raciocinar de forma crítica e analítica Temáticas abordadas: Políticas públicas aplicadas à saúde INFORMAÇÕES Apresentamos a seguir algumas possibilidades de respostas das questões das atividades discursivas I do Estudo Dirigido 6/Políticas Públicas, extraídas dos trabalhos enviados. Na avaliação das habilidades solicitadas,…

judiciário. Ex:. relação homoafetiva. Outro fenômeno é a ocorrência da JUDICIALIZAÇÃO, em que o STF, com base na força normativa máxima da CF, obriga o Poder Público a conceder direitos. A Judicialização ocorre quando a política, a economia e os direitos sociais passam a ser resguardados pelo STF que extrai da Constituição Federal seus efeitos principais. Ex:. o Estado deve oferecer medicamentos – chamada judicialização da saúde. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS:…

as discussões sobre drogas e suas consequências vêm aumentando em nosso país. Isso se deve ao número crescente de usuários de drogas e aos problemas que esses causam perante a sociedade. Nos últimos meses, mais uma vez, as drogas e os diferentes questionamentos sobre ela assolaram a mídia e a população. Isso ocorreu devido ao Projeto de Lei 7.663/2010, aprovado no dia 23 de maio desse ano, que modifica a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, que trata das Políticas Públicas sobre Drogas. Lei

processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas Públicas. 2. Reserva do Possível. 3. Separação de Poderes. 4. Controle judicial. Abstrat: From the simplification, organization, flexibility, suitability and effectiveness of the…

Tempus - Actas de Saúde Coletiva A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito.1 The judicialization of pharmaceutical assistance in Federal District: Dialogue between policy and law La judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: Dialogos entre la política y el derecho 1 Maria Célia Delduque Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências da Saúde. Universidade de Brasília