Artigo Sobre Jango

Império”. Contudo, todas as outras religiões eram “ permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”. (Art. 5). A independência foi marco da Constituição de 1824. Já no primeiro artigo, determinava que “ O Império do Brazil é a associação Política de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha á sua…

nomear o assassinato de inocentes como "bala perdida". A "bala perdida" e um tiro dado por alguém, com um nome e, de modo geral, enquanto funcionário público de uma força policial. Se considerarmos , por exemplo, a Constituição de 1988, há o artigo 142 que diz que as Forças Armadas são as garantidoras da ordem e da lei no país. Como pode uma instituição que faz o uso da violência ser a garantidora da ordem? Ela pode ser um instrumento dos poderes legítimos (Legislativo, Executivo…

que o assunto é longo, analisaremos através das bibliogra-fias, das fontes primárias,e dos principais personagens envolvidos nos primeiros atos do desenrolar dos cincos Atos Institucionais. Iniciaremos com um breve relato sobre esta era. O início da década de 1960 foi marcado por crises de ordem política, econô-mica e social que culminou na formação da união civil-militar que tirou João Goulart e tomou poder. Para que se possa entender…

Marques RA: RA 1312157 São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HISTÓRICO DOS CONFLITOS POR TERRAS NO BRASIL 5 OS CONFLITOS LATIFUNDIÁRIOS NA AMAZÔNIA 7 MASSACRES TRISTES HISTÓRIAS DE LUTAS QUE SE REPETEM 11 ALGUMAS ESTATISTICAS SOBRE OS CONFLITOS 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 BIBLIOGRÁFIA 19 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar os Conflitos no Campo, gerados pela má distribuição de terra em nosso País,com o intuito de facilitar a compreensão e de…

Francisco Weffort, no terceiro capítulo de seu livro “O Populismo na Política Brasileira”, uma adaptação de artigo homônimo publicado em 1967 na revista Temps Modernes, número organizado por Celso Furtado, tenta explicar o que é o Populismo e como surgiu. Weffort parte da concepção do que chama de “sistema populista”,caracterizado por uma série de aspectos assim resumidos: “Estruturainstitucional de tipo autoritário e semicorporativo, orientação política detendência nacionalista, antiliberal

Inquérito - CPI, criada na Câmara dos Deputados para examinar as atividades do IPES-IBAD (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – Instituto Brasileiro de Ação Democrática). A instituição financiava palestrantes e escritores que escreviam artigos avisando sobre a chamada "ameaça vermelha" no Brasil. No dia 1º de abril de 1964, enquanto os militares avançavam com suas tropas para depor o então presidente João Goulart, Paiva fez um discurso acalorado de cinco minutos na Rádio Nacional,…

levemente os ministros de Estado sem consultar o legislativo. O direito de votar ficou estabelecido para todos os cidadãos do sexo masculino que tivessem 25 anos ou mais e uma renda mínima de 100 mil reais. Em relação à constituição de 1892: Artigos Civis Políticos Sociais 70,71,72 Todos são iguais, direito ao credo, liberdade de expressão, direito a defesa, sigilo de correspondência. Votar e ser eleito maior de 21, com exceção de: mendigos, analfabetos, religiosos. Livre…

bancada ruralista no parlamento e a mídia como aliada. Embora os ruralistas tenham imposto emendas na Constituição de 1988, que significaram um retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram uma importante conquista. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da terra e determinam que, quando ela for violada, a terra seja desapropriada para fins de Reforma Agrária. Esse foi também um período em que o MST reafirmou sua autonomia, definiu seus…

declarando, de início, que o Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros, que formam uma nação livre e independente que não admite, com qualquer outro, laço de união ou federação, que se oponha à sua independência (artigo 1°). Em seu artigo 3°, determinava que o governo era monárquico hereditário, constitucional e representativo. O princípio da divisão e harmonia dos poderes políticos foi adotado como princípio conservador dos direitos dos cidadãos, e o…

perceber hoje em dia, nas intervenções realizadas na região do Oriente Médio. Este artigo, assim, busca afirmar a fundamentação na doutrina do “Destino Manifesto” para todas a ações intervencionistas americanas, sejam elas realizadas no século XIX, ou no século XXI. DESTINO MANIFESTO E O EXPANSIONISMO TERRITORIAL NORTE - AMERICANO A expressão Destino Manifesto foi primeiramente utilizada por John L. O’Sullivan, num artigo escrito publicado em 1845. Neste era defendido que os EUA…