Artigo Sobre Jango

declarando, de início, que o Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros, que formam uma nação livre e independente que não admite, com qualquer outro, laço de união ou federação, que se oponha à sua independência (artigo 1°). Em seu artigo 3°, determinava que o governo era monárquico hereditário, constitucional e representativo. O princípio da divisão e harmonia dos poderes políticos foi adotado como princípio conservador dos direitos dos cidadãos, e o…

em 1976. Com a exumação de Jango, o governo visa esclarecer se o ex-presidente morreu de causas naturais, ou seja, devido uma parada cardíaca – que tem sido a versão considerada oficial até hoje –, ou se sua morte se deve envenenamento. 11. Considerando o conteúdo das constituições, estas podem ser (A) meio de resolução de conflitos, pois consagram processos de decisão. (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-cria-grupo-exumar-restos-mortais-de- jango,1094178,0.htm…

reflexos dos 21 anos de Regime Militar podem ser sentidos ainda nos dias de hoje além de ser na política, e na economia, também nos aspectos sociais. O Brasil teria uma inclusão social muito maior que a atual se o golpe de 1964 jamais tivesse ocorrido. "Jango, presidente da época, que sofreu o golpe, tinha um governo de vocação social, provavelmente, a tendência seria uma sucessão de governos na mesma linha. Outra conseqüência é a escassez atual de grandes lideranças políticas. Parece…

LUTA ARMADA: AO LONGO DA LONGA HISTÓRIA DO BRASIL. CARIVALDO CORREIA NASCIMENTO JÚNIOR.* RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de caracterizar cronologicamente o papel da luta armada na História do Brasil, ajudando a entender o importante papel desempenhado por esses sujeitos para a construção da atual sociedade brasileira e não esquecendo das atrocidades e repressão sofridas pelos mesmos, e que muitas vezes ainda continuam impunes e obscuras. Palavras - chave: Luta…

Brasil se deu com um golpe (há divergências, o senso comum indica 31 de março de 1964), tendo assumido o poder o Marechal Castelo Branco, resultando no afastamento de sua função o chefe de governo de jure e de facto João Goulart (também conhecido como Jango). O golpe de estado, qualificado por personagens afinados como uma Revolução instituiu uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu cinco anos após o…

Podemos observar na historia diversas formas de resistência como os quilombos, canudos, as ligas camponesas, entre muitas outras. As propostas em torno das reformas de base surgem em 1961 com a renuncia do então presidente Janio Quadros, João Goulart_ Jango assume com essa proposta que alteraria as relações econômicas e sociais no país, estava em efervescência a questão da reforma agrária. Porém a primeira Lei da Reforma Agrária no Brasil: O Estatuto da Terra, só acontece no governo de…

ano, estabeleceu uma nova Constituição, influenciada pelo arquétipo fascista, que afiançava vastos poderes ao Presidente. A nova constituição acabava com o Legislativo e determinava a sujeição do Judiciário ao Executivo. Objetivando um domínio maior sobre o aparelho de Estado, Vargas instituiu o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que, além de fiscalizar os meios de comunicação, deveria espalhar uma imagem positiva do…

bancada ruralista no parlamento e a mídia como aliada. Embora os ruralistas tenham imposto emendas na Constituição de 1988, que significaram um retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram uma importante conquista. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da terra e determinam que, quando ela for violada, a terra seja desapropriada para fins de Reforma Agrária. Esse foi também um período em que o MST reafirmou sua autonomia, definiu seus…

moderno e arrojado conjunto arquitetônico realizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O Plano Piloto da cidade foi desenvolvido pelo urbanista Lúcio Costa. Juscelino Kubitschek não foi o primeiro a falar sobre a possibilidade da transferência da capital do Brasil, desde 1891 a Constituição Federal, no seu artigo 3º, já almejava a transferência. Na última década do século XIX, mas precisamente no ano de 1894, foi nomeada uma comissão que visitou e demarcou a área do futuro Distrito Federal…

e, acentuadamente voltado para a investigação dos mecanismos pelos quais se faziam violados tanto os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos naquele período, quanto das próprias garantias constitucionais. II. Um breve histórico sobre os Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro É imprescindível, antes de tudo, entender a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais: O termo direitos fundamentais é aplicado àqueles direitos reconhecidos e positivados