Artigo Sobre Iss

inconformando-se, “data vênia”, com a r. sentença de fls... que lhe foi desfavorável, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , com fundamento nos artigos 496, I, 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Destarte, requer sejam as anexas razões de recurso recebidas e, após a eventual apresentação de contrarrazões pela Apelada, encaminhadas à superior…

ILMO SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo nº.: Nota do Débito: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços - ICMS I M P U G N A Ç Ã O DA POSSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO Apesar de já está superada a faze recursal na instância administrativa, para interposição de recurso, ou seja, já ter ocorrido o trânsito em julgado, em razão de o reclamante alegar suposta existência de fatos…

tecido subjacente, normalmente sobre uma proeminência óssea, em resultado da pressão ou de uma combinação entre estas forças de deslizamento (EPUAP). O estudo tem por objetivo fornecer dados de forma cientifica de que, a prevenção de úlcera por pressão em pacientes internados em UTI, é a forma mais simples e econômica de tratamento. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa sedimentado em revisão bibliográfica. Para isso, levantamos dados sobre o tema nos…

ISS Territorialidade e Local da Incidência Mais de Um Critério Espacial Possível na Constituição Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:(...) III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Prestação do serviço São Paulo Rio de Janeiro Local da efetiva prestação Estabelecimento prestador 2 Lei Complementar Tributária Papel Fundamental Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em

SEDENTARISMO E VARIÁVEIS CLÍNICO-METABÓLICAS ASSOCIADAS À OBESIDADE EM ADOLESCENTES Mara Leila RESUMO O presente artigo trata-se de uma revisão de artigo publicado na Revista de Nutrição, volume 24, número 4, Campinas jul./ago. 2011, cujo título é o mesmo que está usado agora. Tal revisão faz-se necessária para que haja um aperfeiçoamento acadêmico em relação a tema tão importante. Sabe-se que a obesidade é assunto atual e que tem preocupado a comunidade, não apenas científica,…

hemiparéticos, após AVE. Método: Foram realizadas busca pelas bases de dados Bireme, Pubmed, PEdro, Cochrane, Library. Os critérios de inclusão foram artigos procedentes de revisões sistemáticas, sobre hemiparéticos em decorrência de AVE que foram submetidos a treinamento de marcha. E de exclusão, portadores de outras patologias. Resultados foram analisados oito artigos que utilizaram de recursos terapêuticos como fortalecimento muscular, “functional electrical stimulation (FES)”,…

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Competência e Sujeito Ativo O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQL ou ISS) é de competência do Município do local do estabelecimento prestador, na falta do estabelecimento do local do domínio do prestador, exceto nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 116/03, que indicam o local que será devido o imposto. Sujeito passivo É sujeito passivo do ISS o prestador de serviço com ou sem estabelecimento fixo. Não…

tributários; e II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais aspectos, ressalvado o disposto no inciso III do caput deste artigo; III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, composto por representantes da…

legislativa utilizadas para verificar se os princípios constitucionais estão sendo respeitados, ou seja, se o ser está em consonância com o dever-ser. A questão central do presente trabalho está exatamente no sentido em que as normas que versam sobre direito tributário devem ser elaboradas em total consonância com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional. Nesse trilhar é oportuno ressaltar os ensinamentos de Sacha, que em sua valiosa lição preconiza que temos como…

------------------------------------------------- 1. ------------------------------------------------- ANÁLISE E DESCONSTRUÇÃO DE UM ARTIGO CIENTÍFICO ------------------------------------------------- A. ------------------------------------------------- Identificando os elementos constituintes do artigo científico 1. ------------------------------------------------- Título do Artigo | ------------------------------------------------- | 2.…