Artigo Sobre Homolognet

HIERARQUIA DAS LEIS Priscila de Oliveira Stuque BITTENCOURT1 José Carlos CLEMENTINO2 Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados…

conceitual básico do tema “administrar” para que dele possamos desenvolver a melhor linha de entendimento, desse modo, necessário se faz trazer a linha interpretativa desse conceito sob a ótica de Idalberto CHIAVENATO2011 que monta a figura administrativa sobre quatro pilares, a saber: CONHECIMENTO | HABILIDADE | JULGAMENTO | ATITUDE | SABER | SABER FAZER | SABER ANALISAR | SABER FAZER ACONTECER Desse modo, administração de pessoal requer mais que conceitos técnicos, e o acatamento…

HIERARQUIA DAS LEIS Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados internacionais em geral, Decreto, Portaria, Instrução normativa,…

empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns casos, uma indenização por danos morais. 3) Hipóteses de justa causa – 482 da CLT Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador: 3.1.1 Ato de Improbidade Improbidade, regra geral, é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam…

Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. Art. 1º Os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser utilizados os seguintes documentos: I - TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para…

assim pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação: A contratação é por prazo determinado, de....... Dias, a iniciar-se a partir do dia... Do mês de... de.........(ano), podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços: A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no setor de..., em razão de... CLÁUSULA…

HIERARQUIA DAS LEIS Priscila de Oliveira Stuque BITTENCOURT1 José Carlos CLEMENTINO2 Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados…

Constitucionais Transitórias (ADCT) ................................................... 7 Emendas Constitucionais ................................................................................................... 7 Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos ........................................ 8 Normas Infraconstitucionais .............................................................................................. 8 Lei…

outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Nesta seção, vamos entender melhor sobre cada uma delas. 1- Trabalho por prazo indeterminado. É o modelo de contrato mais convencional. Isto é, o funcionário tem o registro do emprego em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com data de início para…

Endereço Completo Grau de Instrução Cargo Salário Horário de Trabalho Abaixo o detalhamento da importância de cada documento: A Carteira de Trabalho A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos…