Artigo Sobre Funções Afim

Obtenção de Nota Parcial referente à 1º NI na turma 8DIV1 no Curso de direito na UNAMA. BELÉM – PA 2014 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS AUTOR: RUBENS REQUIÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, dispõe de modo detalhado sobre o Registro Público de Empresas Mercantis. O exercício do Registro Público de Empresas Mercantis se realiza em todo o território nacional, com finalidades próprias. “O Registro Público de Empresas Mercantis é exercido em todo o…

LEI Nº. 5.517 - DE 23 DE OUTUBRO DE 1968 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÉDICO-VETERINÁRIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA PROFISSÃO Art. 1º. - O Exercício da profissão de médico-veterinário obedecerá às disposições da presente lei. Art. 2º. - Só é permitido o exercício da profissão de médico-veterinário: a) aos portadores de…

então nem as atribuições, deveres e proibições estavam definidas em forma de Lei, o que é essencial para avaliar e identificar as competências de cada servidor. O objetivo em gestão de pessoas é poder contar com servidores aptos a desempenhar suas funções além das motivações em suas carreiras. A LC nº 105/2013 define bem sua missão mostrando suas atribuições, prerrogativas, deveres e proibições, faltando, porém metas estabelecidas para empregar uma visão do futuro e contemplar objetivos…

façam investigações criminais. O poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). O ordenamento jurídico Brasileiro através de seu artigo 144 CF confere ao Estado a competência de manter a ordem publica: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do…

INTRODUÇÃO Uma das obrigações elementares para o exercício da empresa é o registro do empresário (pessoa natural, física) ou da sociedade empresária (pessoa jurídica). Esse registro é regulado pelos artigos 967 a 970 do Código Civil e pela Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que disciplina o chamado Registro Público de Empresas Mercantis, que está a cargo das Juntas Comerciais que atuam sob supervisão, orientação e coordenação do Departamento Nacional de Registro do Comércio…

cargos na área de recursos humanos que hoje abrange muitos subsistemas e entre eles um que é essencial para a organização que é a descrição de cargos. Pode-se dizer que essa função esta muito ligada a organização, pois é uma base para organizar as funções, atribuições e remuneração de cada um dos colaboradores. Apesar que atualmente algumas empresas não utilizam as descrições de cargos e acredito que dessa forma fica bem difícil de se trabalhar de forma correta e organizada, pois o…

outras providências. Alter ada pela - Lei Delegada nr 43, de 07J un00; - Resolução 3566, de 05J an01; - Resolução 3661, de 16Maio02; - Resolução 3670, de 22Ago02. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso VI, do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e considerando a necessidade de serem regulamentadas as gratificações, indenizações e abonos na Polícia Militar face aos princípios da economicidade, praticidade e…

inexistentes, mas, à medida que se sobe na pirâmide funcional, eles se vão acentuando. O chefe de seção ou feitor de turma já detém um poder disciplinar sobre os auxiliares que lhes são subordinados, e assim sucessivamente, ate o gerente-geral. 6. Quais as espécies de auxiliares dependentes?E quanto aos viajantes e pracistas, quais as suas funções? R: As espécies de auxiliares dependentes são: os gerentes em suas varias…

vez que o comportamento dos homens segue em conformidade aos seus próprios juízos sobre o valor dos atos. b) Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ciência que de fato tem por objeto o apontamento da conduta dos homens; e a distração feita dos juízos relacionados à conduta humana, nem sempre poderá ser objeto de estudo, uma vez que o comportamento dos homens segue em conformidade aos seus próprios juízos sobre o valor dos atos. c) Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ausência…

Graduação na áera, expedido por instituições de ensino superior ou de diploma da Habilitação Profissional de Técno, em nível médio, expedido por instituições e cursos de nível médio, devidamente autorizadas. Art. 3º - O Esteticista, no exercício de suas funções, deve comprometer-se com as seguintes disposições: I. Realizar seu trabalho/atividade com responsabilidade, promovendo seu desempenho pessoal, profissional, científico e ético. II. Agir de forma a manter a honra e a dignidade…