Artigo Sobre Funções Afim

empresário no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 967, do Código Civil), feita em conformidade com a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, que reviu toda a matéria, dispondo sobre o Registro Público de Empresas Mercantis. O art. 1.150 do Código Civil também regulamenta o assunto. Organização do registro público[editar | editar código-fonte] O registro público de empresas é exercido por órgãos federais e…

avaliação, arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas. Atividade 04 – Exercício do magistério, respeitada a legislação específica. Atividade 05 – Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas. Atividade 06 – Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos produtos. Atividade 07 – Análise química e físico-química, químico-biológica, toxicológica e legal,…

TRABALHO – DIREITO EMPRESARIAL 1) FALE SOBRE A ATIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS. R: Para que a atividade seja caracterizada como empresarial deve-se obedecer ao critério do profissionalismo. Ou seja, a atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal. Com isso, não são considerados empresários aqueles que exercem a tarefa de forma esporádica, organizando episodicamente a atividade de produção de certa mercadoria, por exemplo, mesmo que a comercialize posteriormente. São…

Lei Nº 8.934, de 18 de NOVEMBRO de 1994 Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS CAPÍTULO I DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO SEÇÃO I DAS FINALIDADES Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais…

das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. Lei Nº4.950-A, de 22 Abril 1966: Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Lei Nº5.194, de 24 Dezembro 1966: Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Lei Nº5.524, de 5 Novembro 1968: Dispõe sobre o exercício da profissão deTécnico Industrial de nível médio. Lei Nº6.496, de 7 Dezembro…

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa a seguir. Ainda que a prova seja totalmente redigida na ortografia oficial da Língua Portuguesa, não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen). Programa 1. Interpretação de texto. Organização textual: relação entre idéias e parágrafos.…

Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins. www.cursoparaconcursos.com.br Poder Judiciário - A função predominante (típica) do Poder Judiciário é a judicial ou jurisdicional, que pode ser caracterizada como a função do Estado de aplicar o direito aos casos concretos, de maneira imparcial e mediante processo regular, substituindo a vontade das partes na solução das controvérsias. - Como exemplos de funções atípicas, temos: a) a administrativa,…

regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação e outras atribuições afins. EMPREGO 401.19: MEDICINA DO TRABALHO Atribuições específicas do emprego: Executar e avaliar exames médicos pré-admissionais, periódicos e específicos e aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e…

Aula 05 Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins. Direito Constitucional Profº Léo Van Holthe www.cursoparaconcursos.com.br PROCESSO LEGISLATIVO O processo legislativo consiste no conjunto de atos (iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação) realizados pelos órgãos legislativos visando à formação das espécies normativas indicadas no art.59 da CF/88. Todas as normas primárias do art.59 situam-se num mesmo patamar

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa a seguir. Ainda que a prova seja totalmente redigida na ortografia oficial da Língua Portuguesa, não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen). Programa 1. Interpretação de texto. Organização textual: relação entre idéias e parágrafos.…