Artigo Sobre Explotação Petroleo

Regulamentação por Decreto Redação dos dispositivos incluídos LEI COMPLEMENTAR N° 40 “Dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1º. Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (Vide Decretos 994 de 16/10/01; 1062 de 22/11/01; 1100 de 29/11/01;…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O ISS é um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Tem função predominantemente fiscal, ou seja, de fornecer recursos financeiros para o Município. Em 2004, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o ISS foi responsável por 42% da receita tributária consolidada de todos os Municípios brasileiros. Embora de competência dos Municípios, a incidência do ISS está limitada à lista dos serviços que podem ser…

__________________________________________________________________ ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 116 de 31.07.2003) ________________________________________________________________________________________ Expositor: Alberto Gonçalves AGM Treinamento e Consultoria 3 Tributos e Contribuições Retidos na Fonte Competência do Município: instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Competência da União a)…

(Robert Collier) iv AGRADECIMENTOS Para a realização deste trabalho tive o apoio de muitas pessoas, que não sei se conseguiria descrever todos aqui. Contudo, sou extremamente agradecido a todos que contribuíram direta e indiretamente, seja por um artigo interessante, seja pela simples conversa durante o almoço, seja com palavras de entusiasmo e de incentivo, sem as quais este trabalho não teria sido concluído. Agradeço a todos os meus amigos e familiares que me apoiaram constante…

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2013 FACULDADE DOS GUARARAPES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º PERÍODO ISS JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2013 SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza “ISSQN” (ISS). É de competência Municipal e do Distrito Federal, Tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa á Lei Complementar nº 116/03.

................................ 19 8.2.GARIMPEIRA OFICIAL E ESTIMADA DE POCONÉ-MT ........................... 20 9. PARTE TÉCNICA ................................................................................................... 20 9.1. EXPLOTAÇÃO ...................................................................................................... 20 9.2. MÉTODOS DE PRODUÇÃO ................................................................................... 21 9.2.1. ETAPA…

.PARTE TEÓRICA 1.1 PRINCIPAIS IMPOSTOS SOBRE O FATURAMENTO E LUCRO 1.1.1 SIMPLES O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. A Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

de ar comprimido, a amplitude destas ondas são proporcionais a energia liberada no impacto com a superfície de forma que propagam-se atravessa as diferentes camadas no interior da Terra, funcionando do seguinte modo um equipamento aplica um força sobre uma determinada área esta força gera um onda mecânica que a partir do meio é refletida ou refratada, esta força retorna através da propriedade elástica do material, refletindo as diferentes densidades das camadas Através das velocidade da…

os garimpeiros. A reportagem especial desta semana traça o panorama atual do garimpo no brasil. Ao longo da semana, você vai conhecer as ações do Parlamento e do Executivo em prol de garimpos legais e ambientalmente sustentáveis. A segunda matéria sobre o garimpo no brasil detalha um pouco mais os impactos sociais e ambientais dessa atividade polêmica, mas rentável. TEXTO O que leva homens a abandonar a família e a vida urbana para se embrenhar em garimpos à beira de rio ou dentro…

responsabilidades ainda temos que, a empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPAs, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas (BRASIL, NR-05, item 5.49). De fundamental importância para a SST em serviços terceirizados, as medidas de Proteção Coletiva (EPCs) e os Equipamentos de Proteção…