Artigo Sobre Adoção No Brasil

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO JAKELLINE CORREIA ADOÇÃO SINOP/MT-2012 JAKELLINE CORREIA ADOÇÃO Projeto de pesquisa elaborado em exigência da Disciplina de Metodologia Cientifica do 1º semestre- Noturno do Curso de Bacharel em Direito da FASIP- Faculdade de Sinop. Sob a orientação da Prof.a Msc. Edna SINOP/MT-2012 SUMARIO

Políticas de ação afirmativas para negros no Brasil: Considerações sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional e internacional (*) Luiz Fernando Martins da Silva "Todos os animais são iguais perante a lei, mas alguns animais são mais iguais que outros" (A Revolução dos Bichos, George Orwell) Introdução A questão racial no Brasil tornou-se palco das atenções da sociedade e do Estado, notadamente após o presidente Fernando Henrique Cardoso reconhecer em 1995 que havia…

juristas deram seus conceitos sobre família, entre eles estava Maria Helena Diniz que disse que família era um vínculo de indivíduos que estiverem ligados pela consanguinidade ou pela afinidade chegando a incluir estranhos, outro autor e jurista é Carlos Roberto Gonçalves que traz família de uma forma abrangente como “todas as pessoas ligadas por um vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como unidas pela afinidade e pela adoção”. E também de uma…

em seu artigo 16.3, também acena neste sentido, ao mencionar a garantia de toda pessoa humana ter o direito de fundar uma família. “A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e direito à proteção da sociedade e do Estado”. Semelhante é o texto inserto no Pacto de San José da Costa Rica (elaborado na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em 25 de setembro de 1992), quando em seu artigo…

CAPÍTULO 1 CONCEITO DE ADOÇÃO Ao longo da história, a adoção foi vista como fator determinante para que fossem salvaguardadas famílias que não possuíam descendentes. Era, na verdade, uma necessidade para as famílias e civilizações antigas. Venosa leciona que: A adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o sistema do Código

Art. 45 - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. § 1º. - O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. § 2º. - Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento. Art. 46 - A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária…

Jorgiane Lopes Pinto Valessa Martins dos Santos Relatório: Serviço Social e Adoção por casais homoafetivo. NATAL/RN 2013.2 Brenda Rayana da Silva Elouyse Maysa Lira Bezerra Ingryd Daiane Silva do Nascimento Jorgiane Lopes Pinto Valessa Martins dos Santos Relatório: Serviço Social e Adoção por casais homoafetivos. Este trabalho consiste em uma pesquisa feita ao longo do semestre sobre o tema: “Serviço Social e Adoção por Casais Homoafetivos”, sob a orientação do docente Gilmar…

Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral Elisa Maria Nunes Da Silva Resumo: presente artigo ressalta a necessidade do reconhecimento da adoção homoafetiva na esfera jurídica e social uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente gostaria em ressaltar que objetivo desse estudo, no qual irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus, tanto…

CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada pela aluna Jéssica Pereira Cavalcanti, à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR…

Adoção de crianças em Cascavel - PARANÁ PR - como adotar uma cria... http://padrinhonota10.com.br/default.asp?Pag=20&Tipo=1&Estado=PR... Quer ajudar uma criança carente mas não sabe como? Descubra aqui! Sua cidade: Lista de orfanatosajude com uma doação Instituição: Como Adotar uma Criança em Cascavel - PARANÁ - PR Apadrinhe uma criança 1 Faça trabalho voluntário em um orfanato Seja uma Família Acolhedora Visite uma Vara da Infancia e Juventude Dirija-se…