Artigo Sobre Adoção No Brasil

ADOÇÃO DE MENORES No Brasil, é comum um tipo de adoção, que é chamado de "adoção à brasileira" que consiste em registrar uma criança em nome dos adotantes, sem o devido processo legal. Apesar da boa intenção e do perdão judicial, esse ato continua sendo considerado crime e, portanto, não deve ser estimulado (NASCIMENTO, 2006). Serão colocadas em adoção todas às crianças e adolescentes cujos pais biológicos (ou adotivos, uma vez que não há limite para que uma pessoa seja adotada)…

............. 24 3.2.2 Inseminação Artificial Heteróloga ............................................................ 25 3.2.3 Adoção ....................................................................................................... 26 3.2.3.1 Processo de Adoção................................................................................. 28 3.2.3.2 Adoção à Brasileira................................................................................... 30 3.3 A FILIAÇÃO …

HISTÓRIA. Não há como compreender o presente momento do Direito, sobretudo do Direito do Trabalho e da Seguridade-Social que são instrumentos formalizados após uma luta constante de toda uma classe trabalhadora, sem estudar as bases histórias sobre as quais se desenvolveram. Razão disto, é que não se pode discutir algo futuro, sem conhecer os percalços já trilhados para que as experiências frustradas não se repitam e que se possa trilhar um novo caminho, com soluções jurídicas…

1- INTRODUÇÃO O presente Projeto de Pesquisa propõe um estudo sobre o processo de Adoção de crianças de zero a cinco anos, realizados a partir do acolhimento em abrigos do município de Sete Lagoas, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Código Civil de 2002. O presente estudo tem por objetivo, analisar quais são as dificuldades e também as peculiaridades de um processo para a colocação de uma criança ou de um adolescente em uma família adotante. Pretende-se também

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: 1. Identificação do problema Antes da Constituição Federal de 1988, a famíliaconsiderada como legal era apenas aquelaproveniente do casamento. Após a Constituição Federal de 1988, se passou a reconhecer também a união estável e a família monoparental, possibilitando a todos os cidadãos brasileiros o exercício do direito de constituir suafamília, seja ela de qualquer forma, natural, artificial, ou adoção. O tema adoção de crianças por pares…

4 1. DIREITO DE FAMÍLIA 5 2. FAMÍLIA SUBSTITUTA 7 2.1 TUTELA 9 2.2 GUARDA 11 2.2.1. Modalidades 12 2.3 ADOÇÃO 15 2.3.1. Estágio de Convivência 17 2.3.2. Adoção Internacional 18 2.3.3. Efeitos da Adoção 19 2.3.4. Comentários ao Código Civil, ECA e Nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010 de 3 de agosto de 2009) 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25 …

histórico da atuação do psicólogo judicial no Brasil e uma análise bibliográfica sobre o tema. Elucidar as contribuições e desafios da psicologia aplicada ao direito, tendo como foco as questões relacionadas com crianças e adolescentes. Assim, a metodologia utilizada consta de levantamento bibliográfico sobre o tema, seguido de reflexões sobre a atuação do psicólogo em questões como violência e maus tratos, disputa de guarda e alienação parental, processos de adoção e adolescentes em…

INTRODUÇÃO Não obstante ter sido foco de várias discussões ao longo dos anos, o tema “adoção” somente obteve uma maior divulgação na cidade de Montes Claros, em função da difusão dos Grupos de Estudo e de Apoio à Adoção, que realizam um trabalho objetivando a extinção de pré-conceitos outorgados pela história e/ou pelo senso comum. Atualmente, eles procuram propagar o instituto da adoção para que um maior número de crianças e adolescentes possam gozar do conforto material, sentimental

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE FILOSOFIA JURÍDICA Goiânia SETEMBRO – 2011 PUC- GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO Trabalho sobre Direito Romano, com vistas à obtenção de nota para compor a N-1, apresentado a Prof. .Gilberto Garcia, Turma , do Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás . PUC- GO. Goiânia SETEMBRO – 2011 …

adolescentes através do fortalecimento dos vínculos familiares, onde estes devem ser priorizados e protegidos pelo Estado. Portanto, a Constituição Cidadã, sancionada em 1988, em seu artigo 227, vem garantir à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária, assim como nos parágrafos 5º ao 8º do referido artigo, propiciando o início de um movimento de promoção, proteção e defesa dos direitos dos jovens cidadãos, o qual teve seu marco histórico com a promulgação…