Artigo Sobre Adoção No Brasil

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…

LORENA GUIMARÃES FERREIRA HONORATO Adoção de Crianças Institucionalizadas: Uma abordagem na Cidade de Santarém - Pará Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção de grau do Curso de Serviço Social, sob orientação da Professora Especialista, Rosalice Monteiro Câmara RESUMO O Processo de Adoção, especialmente de crianças institucionalizadas, é uma questão atual e polêmica, freqüentemente divulgada pela mídia brasileira, sendo muitas…

Sociologia Geral e Jurídica 1º Período Prof. Me. Carlos Eduardo Bastos ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Balneário Camboriú Abril de 2014. Resumo: O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da prática de adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar sobre a finalidade da adoção, seus requisitos fundamentais e seu inteiro cabimento…

Sistemas de Proteção da Infância e da Juventude 1.1. Sistema Geral a) Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (artigos XXV e XXVI); Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 Artigo XV 1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Artigo XVI 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito…

BARBOSA SANTA HELENA DE GOIÁS/GOIÁS 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA Artigo Cientifico submetido à banca examinadora como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões, na Área de Direito Civil. RARYANA VASCONCELOS BARBOSA SANTA HELENA DE…

antiguidade clássica, período que compreende a história das civilizações grega e romana, perdurando até o século V d.C., Roma se destacou e influenciou juridicamente os sistemas de Direito vigentes atualmente no mundo ocidental. A dominação romana sobre a civilização grega subjugou esta às leis de Roma. No entanto, em razão do confronto de normas dos dois sistemas jurídicos, a legislação grega enriqueceu e modificou a romana, operando-se uma incorporação das normas da nação dominada pela…

ARTIGOS) DA ADOÇÃO INTERNACIONAL 19/02/2008-11:00 Autor: Marco Antônio Garcia de Pinho; Como citar este artigo: PINHO, Marco Antônio Garcia de. Da adoção internacional. Disponível em http://www.iuspedia.com.br 19 fev. 2008. 1. Conceituação r A adoção internacional difere da nacional por referir-se à aplicação de dois ou mais ordenamentos jurídicos, envolvendo pessoas subordinadas a diferentes soberanias. r De um lado, adotando com residência habitual em um país e de outro…

período de 120 dias de convivência com sua mãe, pois também necessita de carinho e cuidados especiais nos primeiros dias de integração." A professora Alice Monteiro de Barros [10] em comentários sobre a divergência de entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, assim se pronunciou: " (...) É que no Brasil, tanto a Constituição da república de 1988 quanto a legislação ordinária, atribuíram tratamento especial à empregada gestante, assim considerada aquela que desenvolve o embrião em…

MARCOS ROCHA DE SOUZA ADOÇÃO RIO DE JANEIRO – 2006 MARCOS ROCHA DE SOUZA ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro de Ciências Sociais da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Gisele Leite.

recorrem à adoção indo ao encontro do objetivo de ter um ou vários filhos com os quais a natureza não os presenteou. A realização deste ideal torna a adoção o meio legal para a concretização deste objetivo tão nobre. O presente trabalho apresentará explanação relativa à adoção, discorrendo sobre seu conceito, finalidades e efeitos conforme a legislação pátria vigente. Abrangerá ainda a adoção internacional prevista em nosso ordenamento jurídico e o procedimento para que a mesma se…