Artigo Sobre Adoção

obtidas no acesso ao site Adoção Brasil (http://www.adocaobrasil.com.br/news027.asp, acesso em 18/01/2010), as pesquisas indicavam que no ano de 2005 quase a metade dos pais (44%) só desejava recém-nascidos ou crianças até um ano de idade, circunstância que dificultava a aproximação e a futura adoção, acrescentando que atualmente apenas 27% fazem questão de a criança ter até 12 meses de vida. A situação se torna crítica quando se observa os dados do Cadastro Nacional de Adoção criado em…

ADOCAO Adriane Stoll de Oliveira Advogada em Porto Alegre (RS), pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterna do Brasil; Flávio Luís S. Ribeiro Funcionário do juizado da infância e adolescência do fórum central para a cadeira de “Relação de Parentesco”; bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. A conceituações de adoção são inúmeras, entre elas destacamos a de Chaves (1995, p. 23) : Podemos então defini-la como ato sintagmático e solene, pelo qual, obedecidos

Internacional da Criança, com grandes promessas de melhor proteção ao menor carente abandonado infrator. O antigo "Direito do Menor", elaborado a partir das experiências dos chamados Tribunais dos Menores, tinha por função exercer o controle sobre determinados grupos de crianças e adolescentes excluídos. A utilização do Direito Penal propriamente dito contra esses grupos apresentava alguns empecilhos. Em primeiro lugar, as crianças e adolescentes excluídos, embora incomodassem a…

- O Cadastro Nacional de Adoção exclui o Cadastro Municipal ou apenas o complementa? Há alguma preferência entre eles? R: Jamais foi intenção do CNJ (e nem poderia, sob pena de manifesta inconstitucionalidade da Resolução que instituiu o Cadastro Nacional de Adoção) "revogar" o art. 50, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de um cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e outro de pretendentes à adoção em cada comarca, e nem…

eficácia para todas as transmissoras ou retransmissoras do respectivo Estado; - Competência exclusiva da JIJ em razão da matéria: I - representações promovidas pelo MP, para ap. ato inf.; II – remissão (susp./ext. proc.); III - de adoção e seus incidentes; IV - AC int. ind., dif. ou col. afetos à CR e ao AD; V - ações decorrentes de irregularidades em ent. de atend.; VI – pen. adm.; VII - casos Conselho Tutelar. - competência…

IMPEDIMENTO LEGAIS Déborah R. Beiriz ADOÇÃO HOMOAFETIVA 1. PROBLEMA O presente trabalho se insere no contexto sobre a Inexistência de impedimentos ilegais na adoção de crianças para casais homossexuais, ainda que existam pessoas e opiniões diversas sobre este assunto que vão desde a aceitação a não aceitação do tema em questão. Certo que para muitas pessoas possa parecer viável, e não apresenta problema algum sobre a decisão da adoção de crianças para casais…

Direito Ana Cristina Ferreira Araújo de Azevedo Ataiane Santos Correia Edmar de Assis Santos Fabiano Messias Cancela Isabela Maria Bastos Rodrigues Susi Delgado Cardoso Thais Francisco dos Santos TRABALHO ADOÇÃO E O DIREITO À VERDADE SOBRE A PRÓPRIA ORIGEM Trabalho apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, curso de Direito, 2º período, como requisito para avaliação na disciplina Antropologia Jurídica, ministrada pelo…

TRABALHO APRESENTADO PARA CONCLUSÃO DE CURSO. ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE JOÃO PAULO DE JESUS. Uberaba, 10 de dezembro de 2012. ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A adoção é um ato jurídico revestido de solenidades, no qual uma família recebe uma pessoa estranha. Para pontes de Miranda, “adoção é o ato pelo qual e cria entre adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” (tratado de direito de família, V. III, §249, p. 177)

Adoção Internacional Assim preceitua o ECA ,de acordo com o seu Art. 51. Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil, conforme previsto no Artigo 2 da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, aprovada pelo Decreto Legislativo no 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 de junho de 1999.

ADOÇÃO O termo adoção se origina do latim, de adoptio, significando em nossa língua, na expressão corrente, tomar alguém como filho. Arnoldo Wald¹ conceitua a adoção como um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre pessoas para as quais tal relação inexiste naturalmente. Juridicamente existem vários conceitos para a adoção, porém, mesmo sendo tão diversos, tem um ponto comum: a criação de vínculo jurídico de filiação. Não havendo como discordar que…