Artigo Sobre Administração Pública Nas Escolas

advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Entre as competências do CNMP, conforme artigo 130-A, §2º, da Constituição Federal, estão: - zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; - zelar pela…

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ESCOLAR Amanda Lituana Belo de Góis1 amandalituani@hotmail.com Daise Kelly Alves da Silva2 gabinha_kelly@hotmail.com RESUMO O principal objetivo deste artigo é promover uma discussão sobre a gestão nas instituições escolares disponibilizando os tipos de democracia, como foi à proposta, como ela está sendo realizada e mostrando os avanços democráticos que surgiram no campo educacional a parti das novas leis como a…

Introdução Este trabalho tem por finalidade empregar o desenvolvimento de um programa de auditoria em uma entidade publica municipal situada na cidade de Maracanaú no estado do Ceará. O processo de auditoria ocorreu desde 16 de outubro de 2011 e deu-se no termino em 03 de novembro de 2011. O setor escolhido foi à gestão da secretaria de educação do município de Maracanaú, um dos setores que é responsável por grandes partes das decisões relacionadas à área de educação. Devido pouco tempo que

CURRICULAR Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível…

MÓDULO DE: PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTORIA: TEREZA CRISTINA N. FRANÇA REVISÃO: ODAIZ CILENE DE ANDRADE MACHADO Copyright © 2008, ESAB – Escola Superior Aberta do Brasil Copyright © 2007, ESAB – Escola Superior Aberta do Brasil 1 Módulo De: Problemas Contemporâneos Da Administração Pública Autoria: Tereza Cristina N. França Revisão: Odaiz Cilene De Andrade Machado1 Primeira edição: 2009 CITAÇÃO DE MARCAS NOTÓRIAS Várias…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. INTRODUÇÃO O caput do artigo 37 da Constituição Federal determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Ressalta-se que esses princípios não são os únicos aplicáveis no Direito Constitucional, uma vez que podemos citar ainda o princípio da…

Educ@ação: Artigos 37 A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA Geraldo Antonio Betini1 RESUMO O texto tem como objetivo principal apresentar alguns elementos básicos para a elaboração e gestão do projeto político-pedagógico da escola. O estabelecimento de premissas, para a elaboração de um projeto políticopedagógico, pode torná-lo mais consistente no alcance de seus objetivos. Entretanto, não se pode prescindir do seu acompanhamento,…

Novembro de 1998 (Regulamentada pelo Decreto nº 9805/1998 nº 11.283/2003) DISPÕE SOBRE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal, o programa de assentamento de famílias removidas em decorrência de execução de obras públicas - PROAS - que será executado por tempo indeterminado.…

normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública, tratando da sua organização, meios de ação, formas e relações jurídicas. Administração pública compreende as pessoas jurídicas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista) e os agentes públicos que exercem sua função administrativa (serviços públicos, poder de polícia, etc). 2.2. Ato Administrativo Ato praticado por órgãos e autoridades da Administração Pública, e que produz efeito jurídico,…

FORMA DEMOCRÁTICA EM ESCOLA PÚBLICA RESUMO Esse artigo trata da democratização da gestão escolar através de uma pesquisa bibliográfica, a fim de responder aos seguintes objetivos: conceituar a gestão democrática escolar; avaliar a importância da prática de gestão democrática e analisar a participação de colaboradores na tomada de decisão e na gestão da escola. Os principais resultados encontrados contribuem para que os gestores compreendam processos da escola e do…