Artigo Sobre Administração Pública Nas Escolas

deliberativo e normativo. Essa prática que, ao dinamizar os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar, num projeto totalizador e solidário, possa contribuir com o seu papel de força auxiliar na transformação histórica da escola e da sociedade. Assim, o objetivo deste artigo é apresentar, na primeira parte, a trajetória da autonomia escolar enquanto construção teórica e prática de uma determinada ótica prevalecente nas últimas décadas no Brasil, bem como mostrar, na segunda…

que acontece em várias disciplinas, como biologia, medicina, informática, administração. Vindo do grego o termo "sistema" significa "combinar", "ajustar", "formar um conjunto". cursos ministrados de vez em quando, conferências, catequistas, professores particulares, etc. Sistema escolar. É a expressão que tem abrangência mais limitada, pois compreende uma rede de escolas e sua estrutura de sustentação. As escolas e sua estrutura podem ser consideradas um sistema, na medida…

regulamentam a vida funcional dos funcionários/servidores pertencentes a esta Secretaria de Estado da Educação, elaboramos este compêndio contendo noções gerais sobre Livro-Ponto, a indicação da legislação que rege os afastamentos e a técnica correta de registro do Livro-Ponto administrativo e docente. Este trabalho contém, ainda, explanações sobre as razões e a importância do correto preenchimento do Livro-Ponto, suas interfaces com a folha de pagamento, contagem de tempo de serviço,…

REGIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL 1º DE MAIO (APLICADO AOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL) Sumário Título I Das Disposições Preliminares Da Unidade de Ensino 4 Dos Princípios e das Finalidades 5 Título II Da Organização Técnica e Administrativa Do Conselho de Escola 7 Do Projeto Político Pedagógico 9 Da Administração da Unidade Escolar 9 Da Direção da Unidade Escolar 10 Das Atribuições

INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR Fulano, QUALIFICAÇÃO COMPLETA vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e nos termos da Lei nº 1.531/51, artigo 7º, inciso II e seguintes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR PREFEITO..... pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados: …

igualdade, à justiça social, ao desenvolvimento e ao bem-estar, numa sociedade solidária, democrática, policultural, pluriétnica, sem preconceitos nem discriminação, no exercício das atribuições que nos conferem o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil e o artigo 342 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO…

através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais. Em outras palavras, consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público. 3. PATRIMÔNIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou…

CAPÍTULO III Da Educação, da Cultura e dos Esportes e Lazer SEÇÃO I Da Educação - Artigos 205 a 217 da Constituição Federal. - Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, e alterações - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - Lei Federal nº 9.870, de 23/11/1999, e alterações, que dispõe sobre o valor das anuidades escolares. - Lei Federal nº 10.172, de 9/1/2001, que aprova o Plano Nacional de Educação. - Lei Federal nº 10.880, de 9/6/2004, e alterações, que Institui o Programa Nacional

60% na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública presencial, no respectivo âmbito de atuação prioritária 11.8. Pagamento, com recursos do Fundeb, da remuneração de profissionais alheios às atividades da educação básica pública. 11.9. Aplicação dos recursos do Fundeb em ações que não são caracterizadas como Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública 11.10. Não utilização integral dos recursos no exercício financeiro…

PONTA DE PEDRAS-PARÁ 2013 O CONSELHO ESCOLAR A partir da década de 80 foram implantados em várias regiões brasileiras os Conselhos Escolares. A proposta dos movimentos que defendem a escola pública desde os anos 80 vem marcada pelo princípio da administração escolar colegiada. Este princípio fundamenta-se na perspectiva da tomada de decisão coletiva, buscando uma nova postura e organização do trabalho escolar tendo como meta a gestão democrática. A instituição escolar