Artigo Sobre Acidente De Transito

esta subscreve, consoantes instrumentos de mandatos anexos, com escritório no endereço inserto no rodapé desta, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2.002, no Artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º8.078/90 e Artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal de 1988, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de SISTEMA DE RODOVIAS, pessoa jurídica de…

RIBEIRO BORGES, devidamente qualificado nos autos do processo supra, movida em face de SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, também qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com fundamento no artigo 896 da Consolidação das Leis do trabalho, alínea "a", apresentar RECURSO DE REVISTA ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, da decisão deste Egrégio Tribunal que excluiu da condenação do Juízo de primeiro grau o direito do…

MANUAL DA COMISSÃO EXAMINADORA DO DETRAN – AC A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN – AC, usando de sua competência, e considerando a necessidade de estabelecer normas para a avaliação de candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, baseadas no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN, buscando a padronização dos procedimentos dos examinadores quanto à forma de examinar, dentre outras providências,…

on Demand Print version ISSN 1413-8123 Ciênc. saúde coletiva vol.10 no.4 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2005 Article pdf in Portuguese http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232005000400014 ReadCube ARTIGO ARTICLE Article in xml format Article references Prevenção de acidentes: o reconhecimento das estratégias operatórias dos motociclistas profissionais como base para a negociação de acordo coletivo How to cite this article Curriculum ScienTI Automatic translation …

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG número xxxxxxx, CPF nº xxxxxx, Carteira Nacional de Habilitação sob nº xxxxxxx muito respeitosamente apresentar Defesa Prévia, nos termos do art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n... Instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS…

CÓDIGO DE TRÂNSITO 1. ALCANCE DO CONCEITO DE CRIME DE TRÂNSITO Entende-se que são considerados crimes de trânsito todas as tipificações inseridas no capitulo XIX da lei 9503/97 o qual trata dos crimes de trânsito especialmente os previstos nos artigos 302 a 312 da referida lei, embora alguns considerados de menor gravidade outros de maior, em sua essência não há diferença a não ser na aplicação de benefícios e no procedimento a ser adotado. Para NUCCI , crime de trânsito é…

relação à saúde pública e à segurança no trânsito . 15 Como Varia e do que Depende a Quantidade de Álcool Medida no Sangue e pelos Bafômetros ou Etilômetros após um Indivíduo Beber? ........................................................................................... 17 Problemas Relacionados ao Álcool e à Direção .............................. 21 2. legislação nacional ...................................................... 31 O Atual Código de Trânsito Brasileiro…

O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS NO BRASIL: DESTAQUE PARA OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES NAS RODOVIAS FEDERAIS Cláudia Pinheiro Soares1 Cristiane Barbosa do Rêgo2 Suelena Ferreira de Oliveira3 Weidson de Lima Campos4 Resumo Este estudo teve por objetivo refletir sobre a importância e os riscos do transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil. Para tanto, se fez necessário discorrer a respeito da indústria química e do modal rodoviário no país; apresentar o conceito e a…

fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I – DA LEGITIMIDADE ATIVA: Não há que se falar que enseja uma possível arguição de ilegitimidade ativa do demandante xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por não ser proprietário do veículo 1, envolvido no acidente, uma vez que, além de ser o condutor do veículo na ocasião do evento, firmou CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE VEÍCULO AUTOMOTOR com a proprietária do veículo em questão, que pelas suas características exige do comodatário a obrigação…

RESUMO O presente artigo tem como tema a responsabilidade extracontratual do Estado por omissão na conservação das rodovias federais e apresenta a seguinte problemática: Qual entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade? Quais teorias adotadas? Dessa forma o presente trabalho é desenvolvido com pesquisas qualitativas e quantitativas acerca das decisões mais recentes da suprema corte e correntes doutrinárias mais relevantes e também de estatísticas de acidentes ocorridos no trecho da