Artigo Sobre Aborto E Eutanasia

RESUMÃO DE DIREITO PENAL III (PROVA 1º BIMESTRE) DOS CRIMES CONTRA A VIDA a) Objeto material: é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão; b) Objeto jurídico: É o direito à vida; c) Objetivo: O VERBO. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma. São eles: o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. d) Subjetivo: No caso do homicídio, basta a vontade de praticar o verbo, de realizar o resultado, sem qualquer finalidade especial.…

E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto como um problema de…

Anencefalia: estudo sobre a legalização do aborto e a doação de órgãos Poliana Guimarães Rezende Elaborado em 11/2006. «Página 1 de 3» Desativar Realce a A RESUMO Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Argüição de Preceito Fundamental que tem como finalidade a legalização do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que, se nascer vivo, ele vive, geralmente, poucas horas depois do parto ou,…

DISTRITO FEDERAL - No dia 30 de maio de 2005, o Procurador Geral da República Dr. Cláudio Lemos Fonteles ajuizou a ADI 3510 contra o artigo 5° da Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05) que permite a destruição de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia, alegando que tal dispositivo contraria a inviolabilidade do direito à vida humana previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. - Art.5º, Lei nº 11.105: É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de…

ficam só no papel e na teoria pois os países em desenvolvimento não vão querer deixar de crescer em nome da preservação. BIOÉTICA - SAÚDE Busca de uma maior humanização e ética nas relações sociais e pessoais entre paciente, médico e sociedade. Aborto Ciência (autonomia da vida reprodutiva) x Religião (visão sagrada e intocável da vida) -> conflito Pois a ciência acredita na verdade baseada no empirismo, onde o feto não significa ser uma pessoa, pois para isso depende da relação…

O Aborto, A Manipulação de Células Embrionárias e o Sexto Mandamento "Não matarás" (Êxodo 20.13) A vida é dom de Deus. Quando dizemos que a vida é dom de Deus, estamos afirmando que a vida desde o ato de gestação, mesmo que de forma embrionária, até ao ato de interrupção da mesma é uma prerrogativa exclusiva de Deus. Em suma a vida vai desde o segundo da gestação até ao último segundo de respiração do fôlego da vida. A vida é propriedade de Deus e não do homem. Ele é Criador e o…

Integração Tema: Eutanásia Professor: Rui Lage Aluno: Vera Ramos 2ºU 1147 Junho de 2014 Índice Eutanásia O que significa? Eutanásia nasceu da palavra grega (eu+thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando está sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicológicos. A…

prolongar o processo de morrer. A eutanásia e a distanásia, como procedimentos médicos, têm em comum a preocupação com a morte do ser humano e a maneira mais adequada de lidar com isso. Enquanto a eutanásia se preocupa prioritariamente com a qualidade da vida humana na sua fase final, eliminando o sofrimento, a distanásia se dedica a prolongar ao máximo a quantidade de vida humana, combatendo a morte como o grande e último inimigo. Palavras-chave: eutanásia, morte assistida,…

Será o aborto moralmente aceitável ? A discussão sobre a ética do aborto te levantado inúmeros problemas políticos, sociais, religiosos e filosóficos. Visto que se trata dum problema moral a filosofia tem muito a ensinar acerca dos princípios pressupostos da discussão. A tese defendida neste ensaio acerca do aborto é que ele é moralmente permissível. Mas afinal o que é o aborto? De uma maneira simplificada, o aborto é uma interrupção, voluntária ou involuntária, duma gravidez, ou seja

relação a tecidos, órgãos e partes suscetíveis de separação e individualização e também ao direito de alguém sujeitar-se ou não a exame e tratamento médico. Sendo assim é fácil perceber que se protege não só a integridade física ou melhor, os direitos sobre o próprio corpo vivo ou morto, mas também a inviolabilidade do corpo humano. O direito a vida é tutelado desde o nascimento à velhice, passando pelos ali-mentos,planejamento familiar, habitação, educação, proteção médica entre…