Artigo Sobre A Teoria Dos Motivos Determinantes

Prova ilícita O artigo apresenta uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativo à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina. Termina por apontar a importância do exame do juiz no enfoque do caso concreto para que se alcance a justiça. 1 – Introdução Segundo Plácido e Silva, o vocábulo prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos

n.º 1000386-52.2013.8.22.0007 AILTON DE SOUZA MORAES, melhor qualificado nos autos da ação epigrafada em face de OI S.A e BRASIL TELECOM CELULAR S.A, vem, por seu Advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO as quais requer sejam submetidas à superior instância. Nesses Termos, Pede Deferimento. Cacoal-RO, 25 de setembro de 2013. Gervano…

forja a noção de metapsicologia, que consiste em descrever um processo psíquico sob três pontos de vista: a perspectiva dinâmica, a tópica e a econômica. E essa condição de sujeito do desejo se relaciona com o efeito da incidência da linguagem sobre a criatura humana. A partir desses pressupostos, é preciso fazer uma distinção tanto do indivíduo biológico como do sujeito da racionalidade. Isto é, o sujeito do desejo não se restringe ao eu freudiano enquanto oposição ao isso e ao supereu.

expedia pelo , e do CPF nº , residente e domiciliado à Rua , nº , apto. , , Rio de Janeiro, CEP , por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório localizado à , onde recebe intimações, vem, perante este MM. Juízo, com fundamento nos artigos 5º, LV, 37, caput e 41, da Constituição da República, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 42.498.600/0001-92, com…

nos processos disciplinares. Di Pietro (2011) destaca que independentemente do processo, geralmente há três fases comuns: a instauração, a instrução e a decisão. A Lei nº 9.784/99 (lei geral de processo administrativo) estabelece normas gerais sobre o processo administrativo em âmbito federal, mas não destaca qualquer procedimento a ser rigorosamente seguido, apenas normas referentes às três fases acima. VI – PRINCÍPIOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (esquema…

breve comentário sobre o tema. 2- Assuma as responsabilidades morais. A sua primeiraresponsabilidade moral é a competência profissional (ALMEIDA, FernandoNeves (1996) – Sucintamente comente a frase. 3- Assistiu ao filme, com William Hurt, “Diagnóstico dodestino”, que permite uma reflexão sobre vários comportamentos éticos edeontológicos. Refira duas situações elucidativas, e comente-as,salientando a responsabilidade dos profissionais nas mesmas . 4- Diga quais as teorias…

para a população portuguesa. A ausência de instrumentos para medir várias dimensões da motivação levou ao desenvolvimento e elaboração desta escala de motivação. A escala integra 28 itens decorrentes de uma pesquisa teórica que contempla algumas teorias da motivação. Participaram nos estudos de validação da escala 444 colaboradores de empresas de novas tecnologias de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 19 e os 34 anos. A escala apresenta bons índices de consistência interna…

Menores vigorou até 1990 e foi revogado pela Lei 8.069, nascida dos momentos democráticos de elaboração do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, os quais propuseram novos paradigmas para a proteção da criança: sujeitos de direitos, pessoas em fase peculiar de desenvolvimento, destinatários de prioridade absoluta. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal, promulgado em 1990, que atribui à criança e ao adolescente,…

Supérieure e passou a dedicar-se ao mundo intelectual. Formou-se em Filosofia no ano de 1882. Cinco anos após sua formatura, foi trabalhar na Universidade de Burdeos como professor de Pedagogia e Ciência Social. Neste período, começaram seus estudos sobre Sociologia. Resolveu estudar Sociologia porque a França não possuía um ensino regular dessa disciplina. Havia certa concepção de que a Sociologia constituía uma forma científica de socialismo. Durkheim tira então um ano de licença e…

1. Sobre Direito Intertemporal, defina: a. Teoria da Recepção A recepção constitucional ocorre quando se é editada uma nova Constituição e as normas infraconstitucionais que existem passar por uma análise de adequação com o texto constitucional recém editado. Essa recepção fará com que as normas compatíveis com a nova ordem constitucional sejam incorporadas ao novo parâmetro constitucional. Por isso se entende que aquelas normas anteriores à Constituição, que são com ela compatíveis…