Artigo Sistema Carcerario Brasileiro

REGINALDO O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo…

Direito & Justiça v. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2013 O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional1 Brazilian Penitentiary System as an index and extent of national civilization level Paulo César Corrêa Borges2 Doutor. Professor Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP. João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3 Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho…

um país em os presos, cumpridores de suas penas,pouco importam para a maioria dos vereadores, deputados, senadores, governadores... Enfim, não há uma preocupação elevada do Estado para com os detentos. Falaremos abaixo sobre o “famoso” SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, e suas peculiaridades; O início de todo o caos existente nos dias de hoje, o porquê de tanto descaso com pessoas, cidadãos, como nós, jogados à miséria. Um problema que não existiu ontem, e sim um problema acarretado de…

As penas restritivas, adotadas pelo Código Penal, em seu artigo 43, são a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana. Prestação pecuniária (artigo 45, §1º, CP): Ressarcimento do infrator à vitima, por meio de pagamento em dinheiro, finalidade de reparar os danos causados. Perda de bens e valores (artigo 45, §1º, CP): Como o nome diz, é a perda de bens…

da insignificância no sistema carcerário, pode ser ferramenta válida ou inviável, para solução de conflitos surgidos entre princípios jurídicos, nos casos em que o ordenamento não oferece regra explícita ao aplicador para solução de demandas concretas que ocorrem de maneira rotineira. Para aplicação de práticas das medidas punitivas para a criminalidade, que podem ser amenizadas e alternativas, no sentido de provocar uma inversão no caos em que se encontra o sistema carcerário,…

VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Ijuí (RS) 2014 VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais…

DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO APAC: uma alternativa diferenciada do sistema prisional brasileiro Ana Paula de Moura 10º Período N Governador Valadares – MG Junho/2010 ANA PAULA DE MOURA APAC: uma alternativa diferenciada do sistema prisional brasileiro Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce…

1 1.INTRODUÇÃO O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a punição pelo crime cometido. É uma forma de prevenção para que outras infrações não venham a ser cometidas, essa prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade…

troca de favor, um indulto para Rafael passar o dia das mães fora da penitenciária. De outro lado o Comando, que atua dentro e fora do presídio, passa por um momento de acirrada luta interna de poder e enfrenta o sistema penitenciário: seu pior inimigo. Essa crise entre sistema carcerário e prisioneiros é agravada com a decisão do Governo, que transfere centenas de presos para presídios de segurança máxima. Instantaneamente a reação se inicia e o comando manda o “Salve Geral”, que na…

encarcerados, é imperativa. Toda a estrutura da execução das penas no direito brasileiro encontra fundamento no tratamento diferenciado que deve ser dispensado aos condenados como reflexo dos princípios constitucionais da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição Federal) e da individualização (art. 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal). Indivíduos diferentes devem ser tratados na medida de suas diferenças. Essa é a base do sistema. Por tal razão e como corolário da…