Artigo Religião

ESCLARECIMENTO SOBRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO O racismo esta previsto no artigo 20 da Lei n º 7.716/899 e difere da injúria racial. Ele só ocorre quando as ofensas atingem a toda uma raça, etnia, religião ou origem, onde não há como determinar o número de vítimas ofendidas. Um exemplo disso é não permitir a entrada de negros em um determinado estabelecimento ou deixar de vender um produto para um judeu. A injúria racial esta prevista no artigo nº 140.3º do código penal, se…

Sete Flechas no Congá Saravá Seu Sete Flechas, ele é o Rei das Matas O Seu bodoque atira, ai paranga, a sua flecha mata. Saravá Seu Sete Flechas, ele é o Rei das Matas O Seu bodoque atira, ai paranga, a sua flecha mata. iii Resumo Este artigo visa analisar os movimentos de resistência dos negros escravos nas fazendas afim de preservar a sua cultura. Através de obras da História Nova, verificar a atuação dos escravos diante de seus senhores garantindo a sua sobrevivência e como…

Artigo: Direito e Liberdade Religiosa à Luz da Constituição Brasileira – Uma interpretação crítica Stênio de Freitas Barretto[1] RESUMO: O presente estudo tem por finalidade demonstrar alguns pontos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concernente ao Art. 5º, incisos VI e VIII, que pela existência de lacuna jurídica ocasionam cerceamento de direitos fundamentais no tocante a Liberdade Religiosa em sua totalidade ou limitam a aplicabilidade da norma…

bem como na Revolução Americana (1776), a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799).[2] Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma

Bruna Callais, Giulia Momo, Hellen Daros , Laís Guttilla, Marília Zanotti e Nathalia Ariboni* Resumo: Este artigo, que foi feito com base no trabalho realizado pela professora Marleine Paula Marcondes e Ferreira de Toledo1, que analisou a presença do Direito Romano no decorrer da história das Relações Internacionais , que ajudou, principalmente, na formação da União Europeia. O artigo trata desde o começo da Europa Moderna, passando pelo mundo Grego e como eles inflluenciaram, para…

ESTADO BRASILEIRO É LAICO OU NÃO? Com o advento da Constituição de 1988, o Estado consolidou a sua laicidade em vários dispositivos. Nos artigos 5º, 19 e 150 ficaram asseguradas a liberdade de crença, o livre exercício de culto, a não ingerência do Estado e a isenção de impostos. O Brasil é oficialmente um Estado laico. Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial. A disposição preambular da Constituição traz a expressão “sob a proteção de Deus”, tal frase não se traduz em…

quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Artigo 1º Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Artigo2º Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem…

(Cury, 2004). Para se compreender a atual disciplina de Ensino Religioso nas escolas públicas do Brasil e primeiro tem que se observar os primeiros anos do processo educativo no do Brasil e as leis percussoras da atual ldb que em seu artigo 33 traz menção ao ensino religioso. A obra evangelizadora e educacional no Brasil começou com a vinda dos jesuítas em 1549. Em 1550, com a criação das primeiras escolas jesuítas, o Ensino Religioso adentra na educação…

conflitos. Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Artigo II Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra…

em 1844 no primeiro e único dos Anais Franco Alemães, em resposta aos seguintes artigos de Bruno Bauer dedicados ao tema: “A questão judaica”, publicado nos Anais Franco-Alemães de 17 a 29 de novembro de 1842, e “Sobre a capacidade de judeus e de cristãos atuais ascenderem à liberdade”, publicado nas Vinte e uma folhas de Georg Herwegh, em maio de 1843. Palavras-chave: questão judaica, direitos fundamentais, religião, Estado A questão judaica, englobando os dois ensaios de Karl Marx, foi…