Artigo Quelonios

aplicam garantias adequadas de proteção e diferentes categorias de manejo (MMA, 1998). Existem hoje várias categorias de unidades de conservação que estão regulamentadas no Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC – Lei Nº 9.985). Em seu artigo 7º, o SNUC categoriza esses espaços territoriais em dois grupos principais, cada qual com características específicas: as unidades de proteção integral e as de uso sustentado. O objetivo básico das unidades de uso sustentado é…

dos domicílios........................................................................60 4 1. Apresentação Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de unidade de conservação recente que, no Brasil, surgiu no início dos anos 80 (Artigo 8º da Lei Federal no 6.902, de 27/04/1981), juntamente com diversos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente destinado à conservação ambiental. Seu objetivo principal é conservar a diversidade de ambientes, de…

efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. O artigo fixa a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que todos são titulares desse direito, não se referindo a uma pessoa individualmente, mas sim a coletividade. Como afirma FIORILLO (1999, p. 117): O art. 225 da…

e beneficiamento do minério (geração de poeira e ruído), afetando os meios como água, solo e ar, além da população local. Lei dos Crimes Ambientais (n.º.605/98), e estar concernente com o Decreto n.º7.632, de 10 de abril de 1989 que regulamenta o artigo 2º da lei 6.938/81, que elenca: A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico,…

capacidade de geração da casa de forca principal. Os testes deverão ocorrer durante seis anos associados a um robusto plano de monitoramento, sendo que a identificação de importantes impactos na qualidade de água, ictiofauna, vegetação aluvial, quelônios, pesca, navegação e modos de vida da população da Volta Grande, poderão suscitar alterações nas vazões estabelecidas e conseqüente retificação na licença de operação. Entre o início da operação e a geração com plena capacidade…

peixes, aves, totalizando minimamente 776 espécies relacionadas. As angiospermas do mangue do litoral brasileiro pertencem a três gêneros, contando com um total de 6 espécies (SCHAEFFERNOVELLI, 2002). Foto: Projeto Coral Vivo No que diz respeito aos quelônios, das sete espécies de tartarugas marinhas conhecidas no mundo cinco vivem nas águas brasileiras: cabeçuda ou amarela (Caretta caretta), verde (Chelonia mydas); gigante, negra ou de couro (Dermochelys coriacea); tartaruga-de-pente…

sendo este segundo um resumo do primeiro). Para a realização destes estudos, anterior a implantação e a posterior operação, há necessidade de licença? Quais os nomes das licenças ambientais previstas pela PNMA? Consulte a Resolução CONAMA 237/97. artigo 8° 25° Qual a importância do Zoneamento Ambiental. 26° O que é o CONAMA e qual seu papel? 27° Uma empresa pública cujo principal objetivo é o tratamento de água e sua distribuição, lançou lodo oriundo de seus decantadores na…

eu, ....................................., do Servi-ço de Inspeção do ......................, presentes as testemunhas abaixo assinadas, constatei a seguinte infração, pelo(a) ..................... ........................................ do(s) Artigo(s) ............... do(a) ....................... (lei ou decreto), n o ................/......, como abaixo se descreve: .............. ............................................................................................ Do…

., eu, ....................................., do Serviço de Inspeção do ......................, presentes as testemunhas abaixo assinadas, constatei a seguinte infração, pelo(a) ..................... ........................................ do(s) Artigo(s) ............... do(a) ....................... (lei ou decreto), no ................/......, como abaixo se descreve: .............. ............................................................................................ Do que,…

da natureza  Para Aristóteles o conhecimento só acontece quando sabemos qual a causa e o motivo dos fenômenos. Definição: é aquele voltado para a obtenção e comunicação de resultados desconhecidos até o momento da publicação do livro ou artigo, com fins de explicação do comportamento de certos fenômenos (definição nossa). 1.3.1 CORRELAÇÃO ENTRE CONHECIMENTO POPULAR/EMPÍRICO (CE) E CONHECIMENTO CIENTIFICO (CC)  O CC é contingente  O CC é crítico,…