Manual Sim

MANUAL DE ORIENTAÇÕES
SOBRE CONSTITUIÇÃO
DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL (SIM)

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MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO
DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)

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MANUAL DE
ORIENTAÇÕES SOBRE
CONSTITUIÇÃO DE
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL (SIM)
Elaboração:
Leomar Luiz Prezotto
Coordenação:
Mário Augusto Ribas do Nascimento

Brasília, março de 2013

Esta cartilha possui material compilado para composição de livro que será editado.

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................................................................................................3
INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................................................................................4
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA.............................................................................................................4
CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL......................................................................................................................7
Etapas para constituição do SIM de município individual. ..................................................................................................................................7
O SIM em consórcios de municípios...........................................................................................................................................................................10
a). Síntese das etapas para constituição do consórcio público. ...................................................................................................................... 11
b).. Etapas para implantação do SIM em