Artigo Propriedades Para Investimento

1º) Quando A > P teremos PL > O P A Apresenta existência da Riqueza própria. PL 2º) Quando A > P e P = 0, teremos PL > 0 Apresenta a inexistência de dívidas (Passivo); logo, propriedade plena de Ativo 3º) Quando A = P, teremos PL = 0 Apresenta inexistência de riqueza própria, como, por exemplo, acontece com o indivíduo que possui bens a sua disposição, mas os deve…

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS AUTORAIS Aborda-se as distinções entre propriedade intelectual e Direito Autoral, explorando o objeto do Direito Autoral e seus Fundamentos Constitucionais, trazendo curiosidades como as sanções civis e penais em caso de desrespeito aos direitos do autor. 1 INTRODUÇÃO A análise do tema proposto é hoje questão de ordem para os estudiosos da propriedade intelectual. Estudar, do ponto de vista jurídico, os Fundamentos Constitucionais dos Direitos Autorais

público que trata das relações do estado com a economia, disciplina as normas jurídicas que tratam das relações de produção e circulação de produtos e serviços, objetivando por em prática os fundamentos definidos pelo Estado como política econômica. Artigo 170 “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” I -…

Diretores– PD, cumpra a função social da cidade e da propriedade. Deve ser discutido e aprovado para que tenham acesso aos investimentos disponibilizados pelo Governo do pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, Estado para a execução de obras e investimentos municipais, com base na resultando em uma lei municipal que representa a expressão do pacto formado construção de um Programa de Ação de Investimentos (Locais e Setoriais do entre a…

Silva. Instituições Direito Civil, volume IV: Direitos Reais – 18ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2004. 305. Aquisição por usucapião em geral O usucapião denominado incorretamente de prescrição aquisitiva, é uma das formas de aquisição da propriedade, no entendimento do autor. Essa denominação decorre da adoção no nosso código da orientação contida no Código Civil Alemão, que assim a classifica. Lembrando que o instituto da prescrição por sua vez é dividido em prescrição…

ESTATUTO DA CIDADE Durante o processo de consolidação da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional para incluir no texto constitucional instrumentos que levassem à instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de…

..................... 4 VALORES MOBILIÁRIOS.....................................................................…........................ 7 APLICAÇÕES FINANCEIRAS........................................................………….................. 9 INVESTIMENTOS.............................................................………........…......................... 10 FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS...…………………….……...... 13 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.......................….................

O novo entendimento da AGU/CGU – Parecer CGU/AGU nº 01/2008. Sérgio Barbieri I- Breve introdução. Yes, we can buy land in Brazil! Era esta a afirmação que sempre funcionou como a mola propulsora capaz de impulsionar e atrair os investimentos por estrangeiros no país, principalmente os aportes de recursos que tinham como foco central as aquisições de imóveis rurais e arrendamentos de áreas aptas para explorações agrícolas em geral, oferecendo-se a estes investidores a…

INTRODUÇÃO A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABAPI, 2009) descreve que desde a pré-história o homem vem utilizando artefatos de sua própria criação, gravando marcas em objetos para identificar suas criações. Durante séculos esta foi a forma como os artesões dispunham para se diferenciarem da concorrência mostrando seus atributos. Com a revolução industrial e o surgimento do capitalismo, as marcas se tornaram fundamentais para identificação dos produtos nos…

MODALIDADES DE USUCAPIÃO Conceito A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei,