Artigo Propriedades Para Investimento

balanço patrimonial. ATIVO PASSIVO Ativo Circulante Bens mais direitos de curto prazo (-) Contas Retificadoras Ativo não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Bens mais direitos de longo prazo Investimentos Investimentos em controladas Imobilizado Bens de uso tangível (-) Constas Retificadoras Intangível Bens de uso intangível (-) Contas Retificadoras Passivo Circulante Obrigações de Curto Prazo (-)…

Direito Ambiental é uma das faces da função social da propriedade na medida em que a proteção ambiental toma em conta interesses da coletividade quando da atividade agrária. No que diz respeito a função social da propriedade podemos afirmar que teve acolhida bastante favorável na maioria dos ordenamentos ocidentais. Precursoramente a Constituição Mexicana de 1917, art. 27, e Weimar (Alemanha, 1919), art. 153, seguidas, depois, pela Constituição italiana de 1947, art. 42. Vista a proteção

enriquecimento ilegítimo do usuário, pois a comunidade que não usa do recurso ou que o utiliza em menor escala fica onerada. O poluidor que usa gratuitamente o meio ambiente para nele lançar os poluentes invade a propriedade pessoal de todos os outros que não poluem, confiscando o direito de propriedade alheia. A coletividade não deve suportar o custo das medidas necessárias para assegurar o respeito da regulamentação ambiental em vigor ou para evitar os atentados contra o meio…

Federal, em seu artigo 5º, parágrafo 2º, consagra que os direitos e garantias nela expressos "não excluem outros decorrentes do regime e princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte". Portanto, a Carta Magna consubstancia no rol dos direitos protegidos aqueles enunciados nos tratados internacionais, incluindo os direitos humanos. O direito humano à moradia é um dos direitos sociais assegurado constitucionalmente, no artigo…

adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.” (Planalto/2011) Em ambas as modalidades de usucapião de coisa móvel também incidem as regras da união de posses, tanto pela accessio quanto pelo sucessio possessionis, bem como as causas impeditivas e suspensivas aplicáveis aos institutos esposados alhures. Com efeito, para que se torne possível a aquisição da propriedade do bem…

Direitos Ambientais Tema: Meio Ambiente Artificial/Urbanístico 1. A Constituição Federal de 1988 contemplou o urbanismo? Sim, o urbanismo foi abordado na Constituição Federal/88 especificamente nos artigos 182 e 183, bem como nos artigos 21, IX e XX e 24, I. 2. Quais as funções sociais da cidade? As cidades possuem várias funções sociais, dentre elas as urbanísticas, como habitação, trabalho, lazer e mobilidade, as de cidadania, como saúde, educação e segurança, e as funções de gestão,

enriquecimento ilegítimo do usuário, pois a comunidade que não usa do recurso ou que o utiliza em menor escala fica onerada. O poluidor que usa gratuitamente o meio ambiente para nele lançar os poluentes invade a propriedade pessoal de todos os outros que não poluem, confiscando o direito de propriedade alheia. A coletividade não deve suportar o custo das medidas necessárias para assegurar o respeito da regulamentação ambiental em vigor ou para evitar os atentados contra o meio…

-----------------------------------------------------------------------------10 Considerações Finais------------------------------------------------------------------11 Referência: Bibliográficas -----------------------------------------------------------12 Resumo Ao ler os artigos indicados e feito novas pesquisas percebi que só as ferramentas e as estratégias de marketing utilizadas já não são suficientes para internacionalizar uma empresa, em um mercado cada vez mais…

entidades sindicais; - Direito Administrativo – leis das empresas sob controle público; - Direito Previdenciário – pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral; - Direito Societário – leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais; - Direito Econômico – leis sobre concessões públicas, contabilidade; - Direito Constitucional – organização econômica; - Direito Penal – crimes dos administradores e contadores; - Direito…

Standard Settings, Propriedade Intelectual e Concorrência Laís Helena Horta Maia Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia utilizada. 3. O papel do standard setting no fomento da indústria. 4. Propriedade Intelectual e Standard Settings. 4.1. Da propriedade intelectual. 4.2. O papel da propriedade intelectual no processo de adoção de standards. 5. Questões concorrenciais envolvendo standard settings e propriedade intelectual. 5.1. Da complementaridade entre propriedade intelectual…