Artigo Pronto De Um Trabalho De Direito Constitucional Com O Tema Organização Do Estado

princípios que fundamentam o ato de prestar de contas? Quem presta contas a quem? O que é cidadania e o que significa accountability? Você já ouviu falar em governança na gestão pública? Iniciamos nossos estudos pela prestação de contas. Trata-se de um tema de suma importância para toda a sociedade, pois é por meio dela que podemos avaliar se os gestores públicos aplicaram de forma correta e eficiente os tributos que recolhemos ao Governo. Para facilitar o estudo, este tópico está…

JORGE PAULO SOARES BORGES LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO Telêmaco Borba - PR 2015 LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO JORGE PAULO SOARES BORGES RESUMO O presente trabalho é apresentado como um comparativo entre o livro do filósofo Ronald Dworkin, Levando os Direitos a Sério, que trata dos Direitos Civis, mais precisamente sobre da Desobediência Civil e quando é possível exerce-la, e o filme The Black Panters, Os Panteras Negras, Partido Revolucionário criado na década de 60 nos EUA

DEFINIÇÃO A lógica ensina que uma definição pode ser nominal, quando explica o nome da coisa, ou real, quando explica a própria coisa. O que aconselha a buscar as definições nominal e real do poder constituinte para iniciar um estudo acerca desse tema, mesmo porque o meio mais lógico de principiar é definir logo de início o que se tem por fim. Primeiramente, no tocante ao nome, cumpre observar que o sufixo "inte" indica substantivos e adjetivos verbais, assim ditos porque derivam…

A história do direito brasileiro acrescida com elementos locais, confunde-se com a história do direito português que participa da herança do Direito Romano, Germãnico e Canônico. Com a independência do Brasil, o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. A constituição determinou que se organizasse o quanto antes um código civil, pois se fazia necessário

reivindicação quando emerge o movimento operário. No início do século XX, surgem algumas iniciativas de organização do setor saúde, que serão aprofundadas a partir de 30. O Estado começa a interferir na Saúde nos períodos de 1930 a 1964. No período que decorre aos anos de 1964-1974, serão expostas as características da Política de Saúde na ditadura militar, período este de mudanças na relação do Estado com a sociedade, onde é reproduzida na saúde, crises e reformas do sistema…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. I. II. INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------------------- 13 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ---------------------------------------------------------------------- 14 III. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO ------------------------------------------------------------------- 34 IV. V. VI

Execução extrajudicial. A revogação constitucional dos arts. 30, 31 e 38 do Decreto-Lei 70/66 Elaborado em 11.2000. 1. INTRODUÇÃO Sempre senti que a civilização implantou-se no momento em que o homem delegou a um ser seu semelhante o direito e poder de julgar os seus atos e de impor-lhe a punição prevista pelas normas geradas na comunidade, mesmo que não escritas. Por isso a apologia em derredor da possibilidade de realização do procedimento executório extrajudicial levou-me a…

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS* Ana Lúcia Fernandes – Assessora do TJ/RN Juliana Alcoforado de Lucena – Auxiliar Técnico do TJ/RN José Vieira Júnior – Juiz de Direito Maria José Muniz – Advogada * Trabalho apresentado no Painel - “Direito Internacional dos Direitos Humanos” promovido, pelo departamento de Direito Público – CCSA na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 09 de julho de 1999. Os direitos humanos têm, hoje, caráter internacional, sendo definidos como área de

Curso de Direito Seminário Lógica e Hermenêutica Hermenêutica Jurídica em Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito RESUMO Analisar de forma simples e compilada o livro “Hermenêutica Jurídica em Crise – Uma exploração hermenêutica da construção do Direito”, de autoria do Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito, e Professor Lenio Luiz Streck. Palavras-chave: Lógica, Hermenêutica, Direito. 2 Sumário 1.

cultos religiosos? Será que existe mesmo a dita neutralidade do Estado face à religião? Quais as suas implicações desses questionamentos? Observa-se que são questões primárias e delicadas, que demandam uma boa dose de reflexão, conjugada com muito bom senso, e, razoabilidade, na qual pouquíssima gente gosta de enfrentar publicamente. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, detalharam-se, quase que exaustivamente, os diversos direitos fundamentais. Por isso mesmo é que, comumente,…