Artigo Problemas Em Processo Licitatorios

ILMº. SR. PREGOEIRO DA xxx – xxx – PREGÃO xxx Nº xxx – PROCESSO Nº xxx. xxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxx, com endereço à xxx, bairro do xxx, xxx, Estado do xxx, CEP xxx, devidamente qualificada no processo licitatório em referência deste órgão, por intermédio de seu representante legal, que abaixo assina por poderes outorgados via contrato social, inconformada com a r. decisão deste I. Pregoeiro, pela qual restou habilitada a empresa xxx, CNPJ xxx, vem, respeitosamente…

2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 PROCESSO LICITATÓRIO......................................................................................4 2.1 MODALIDADES DO PROCESSO LICITATÓRIO..................................................4 3 AGRONEGÓCIO.......................................................................................................8 3.1

understanding of the Attorney General of the State in various aspects unfold the discussions that flow of matter Keywords: Acquisition, Procurement, State Trading, Goods and services common crier, Attorney. SUMÁRIO 1. 1.1 1.2 INTRODUÇÃO PROBLEMA HIPÓTESE 10 13 13 2. PRELIMINARMENTE: O PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO E O RECURSO ORÇAMENTÁRIO 14 3. O PREGÃO: LINHAS GERAIS 17 4. DA FASE INTERNA 20 5. LICITAÇÃO E PROCEDIMENTO 28 6. O…

funcional para promover a procura dos materiais e serviços e, então, supri-los para serem utilizados pela empresa. O mesmo autor complementa o seu raciocínio na página 242 explicando que a função compra diz respeito a todo o complexo que envolve o processo de planejamento da aquisição, licitação, julgamento das propostas de fornecimento de materiais e serviços, bem como a contratação de fornecedores destinada ao fornecimento dos materiais e serviços utilizados pelas empresas. No…

O PROCESSO SANCIONATÓRIO E SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2012 O PROCESSO SANCIONATÓRIO E SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este ensaio tem como objetivo compreender o procedimento de aplicação de sanção administrativa a licitantes e a contratados que vierem a descumprir as normas dos editais, dos contratos e da legislação financeira em geral. Analisar o regime jurídico estabelecido…

Submissão da Administração Pública às disposições legais referentes ao processo licitatório. Art.4º (Federal e Estadual 2- PRINCÍPIO DA IGUALDADE Princípio correlato: princípio da competitividade Quebra do princípio : desvio de finalidade Ligado ao princípio da impessoalidade 3- PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE A administração não pode beneficiar ou prejudicar determinados participantes do procedimento licitatório, razão pela qual deve sempre estabelecer critério objetivos de julgamento

crescente capacidade de previsão, a par de um absoluto respeito à norma e ao direito dos participantes nos Processos Licitatórios, como garantia da cidadania. Busca-se, através de um estudo bibliográfico, vasculhar esses meandros, dando uma visão geral e simplificada, a fim de resguardar e elucidar esses princípios constitucionais e buscar perfilhar os limites dos procedimentos licitatórios. O enfoque principal atenta para uma modalidade nova de licitação, “O Pregão Presencial”, e as…

REGISTRO DE PREÇOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE Aluna: Rosileine Lacerda Felix Orientador: Prof. Cleber José Nascimento RESUMO O bom uso do dinheiro público é um assunto muito em voga na mídia com relação a transparência dos processos de licitação e portanto as legislações ligadas a este assunto são de suma importância para bem regular os procedimentos realizados pelos Órgãos e Entidades do Governo Federal. Portanto o presente trabalho tem como objetivo geral evidenciar as

RESUMO: Este artigo teve por objetivo verificar as normas e procedimentos que regem as compras governamentais no Brasil. O método empregado para a realização da referida pesquisa foi o qualitativo, classificando-a assim como: aplicada, descritiva e estudo de caso. Os resultados encontrados mostraram que as normas que regem as compras governamentais, incluindo a instituição em estudo devem ser regidas pela Lei Federal 8.666/93 – Lei de Licitações, bem como por lei geral ou especifica…

definem as formalidades necessárias para o seu processamento, o SRP surge como uma ferramenta de planejamento das entidades públicas para o melhor gerenciamento das compras e aquisições dos entes públicos. Para melhor explanar o tema, o presente artigo se dividirá em quatro seções, a saber: para contextualização do tema, daremos um breve histórico dos modelos administrativos adotados no Brasil; em seguida, falaremos especificamente sobre o SRP: o que é, qual a base legal e como vem…