Artigo Problemas Em Processo Licitatorios

sendo solicitado pelas unidades orçamentárias. Surge a necessidade da interação das Leis de Orçamento e da Licitação, otimizando os recursos, uma vez que os custos são programados, controlados, autorizados e requisitados mediante a formalidade do processo de adquirir(licitação), respeitando e fortalecendo os princípios constitucionais da Administração Pública, indispensáveis para a execução das ações. Somente com a Lei 4.320/64, o Brasil começou a sair do amadorismo e conhecer a fundo…

correrá risco de ficar fora da disputa. No caso de seleção de menos de três ofertas após abertura dos lances escritos, será permitida participação dos autores das três melhores, quaisquer que tenham sido preços oferecidos. Integração do processo de compras governamentais a este ambiente tecnológico possibilita maior transparência, controle social e oportunidades de acesso às licitações públicas. Pregão eletrônico será instituído com base no SIASG, o sistema de compras e…

que a regem. Todavia, nem sempre ocorrem boas aquisições na administração pública, por especificações de objetos editalícios mal elaborados que permitem margens a interpretações dúbias. Assim inserindo produtos ou insumos de má qualidade. Este artigo terá como objeto uma pesquisa elaborada sobre as compras públicas, que com base em critérios estabelicidos e metodologia que indique qual parâmetros devem ser adotados para elaboracao da especificação adequada do edital. Este com as…

pode ser feita ao vencedor. d) Princípio da Ampla defesa É um princípio pouco mencionado em matéria de licitação, já reconhecido em alguns casos concretos, pela a jurisprudência. O acórdão do STF cita que embora sem julgamento do mérito porque o problema da defesa envolvia matéria de fato, ficou implícito o reconhecimento do direito da defesa na licitação com procedimento administrativo que é. O art. 87 da lei 8.666/93 exige que a observância da ampla defesa para a aplicação das…

aprender com suas políticas ambientais, que punem mais severamente os crimes contra o meio ambiente, ainda que praticados pela Administração Pública no exercício dos seus direitos, diretamente ou por meio de empresa que possua concessão ganha em processo licitatório. Isto, no entanto não foi suficiente por lá, e no Brasil também não pode ser considerado. As alterações feitas na lei de licitações (mudanças) foram consolidadas sob tal consciência. Na verdade, o que se sabe acerca de…

RELATÓRIO Trata o presente expediente de pedido de parecer do Sr. Pregoeiro, acerca de recurso de empresa que foi desclassificada em processo licitatório em virtude de que a maquina apresentada para ser inspecionada na visita técnica, não atendia a especificação , ou descrição do equipamento exigida no edital na anexo IV, – Pregão Presencial nº. 61/2011. Passo a opinar: Em princípio, o que pode significar apenas um pequeno erro ou vício no envelope de habilitação, pode resultar em

foi contratada por uma associação de moradores para realizar a construção de casas populares, recebendo de modo adiantado 50% do valor combinado, todavia, as verbas foram repassadas por um órgão federal através de convênio, com a ausência de processo licitatório. Assim sendo, e visando à defesa dos direitos da coletividade, formulam-se os seguintes quesitos: 1) A Ação Civil Pública é veículo processual adequado para defesa de direitos da coletividade, narrados na situação fática?;…

de Curso – TCC, em formato de Artigo Científico, apresentado à Banca Examinadora, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas, do Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, sob a orientação da Profª. Joyce de Araújo dos Santos. MACEIÓ/AL 2014 FERNANDA PEREIRA AZEVEDO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, em formato de Artigo Científico,…

Complementar 123/2006, que trouxe uma série de vantagens para este tipo de empresa. Entre as facilidades, está a exclusividade de participação das micro e pequenas empresas em licitações de pequeno valor. Criando-se a LC nº. 123, foram gerados alguns problemas com as outras empresas, ou seja, para elas os benefícios trazidos para as microempresas e empresas de pequeno porte acabam ferindo o Principio da Isonomia. Entretanto, urge observar que o Principio da Isonomia mesmo, diz que…

Coordenadora do Estágio Supervisionado Viçosa – MG Novembro de 2008 "Sem sonhos, as pedras do caminho se tornam montanhas, os pequenos problemas ficam insuperáveis, as perdas são insuportáveis, as decepções se transformam em golpes fatais e os desafios se transformam em fonte de medo. Precisamos perseguir nossos mais belos sonhos. Desistir é uma palavra que tem que ser eliminada…